Entenda o processo e a participação da Federação Médica Brasileira na construção do documento
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Foi protocolado nesta quarta-feira, 22 de abril, o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos médicos da AgSUS, resultado de uma construção conjunta entre a Federação Médica Brasileira (FMB) e a Fenam. O documento reúne propostas debatidas nas últimas semanas e busca consolidar avanços nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais vinculados ao programa.
Entre os principais pontos do acordo está a definição do IPCA como índice de reajuste salarial. A proposta prevê a aplicação de 100% da variação acumulada do índice, com piso mínimo de 7,5% no primeiro ano e acréscimo de 3% de ganho real no segundo, conforme estabelecido na minuta.
Sob a liderança do presidente Fernando Mendonça e participação dos diretores Ana Carolina Tabosa e Guilherme Pulici, o processo contou com assessoramento jurídico do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, por meio do advogado Charlston Ricardo Vasconcelos dos Santos, cuja atuação técnica contribuiu para a construção e revisão de pontos relevantes da minuta.
“O ACT foi estruturado a partir da consolidação das propostas apresentadas pelas duas federações, com identificação de convergências e ajustes ao longo das reuniões. A condução do processo buscou garantir o cumprimento dos prazos e a formatação de uma minuta final apta ao protocolo junto à AgSUS”, destaca Fernando Mendonça.
O novo acordo sucede um ciclo anterior de negociações que também exigiu articulação da Federação Médica Brasileira para sua conclusão. Com o protocolo da nova minuta, o processo segue para as etapas formais de análise e encaminhamento.
Saiba mais
A minuta apresenta organização estruturada, com divisão das cláusulas em eixos temáticos, contribuindo para maior clareza e padronização na aplicação das regras. Também estão previstas disposições relacionadas à contrapartida municipal e à previdência complementar, com definição de parâmetros para sua implementação.
O acordo contempla dispositivos como adicional por tempo de serviço (ATS) e adicional por qualificação profissional, além de prever pagamento de diárias. Também estão estabelecidos benefícios como auxílio alimentação no valor de R$ 1.700 mensais, auxílio saúde de R$ 1.500 mensais e incentivo à fixação territorial com valor mínimo de R$ 1.100. Há ainda previsão de adicional para atuação em áreas de maior vulnerabilidade, podendo alcançar R$ 3.000.
O ACT também estabelece regras relacionadas à jornada e à organização do trabalho, incluindo parâmetros para atendimento, bem como disposições sobre pagamento, adicionais e benefícios. Estão previstas garantias institucionais, como seguro de responsabilidade civil profissional e assistência jurídica aos médicos vinculados ao programa.