A diretoria da Federação Médica Brasileira (FMB) realizou, em 10 de junho, reunião para atualização de pautas estratégicas de interesse da categoria médica. Entre os temas discutidos estiveram as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos médicos vinculados à AgSUS, a nova Resolução CFM nº 2.462/2026 e ações jurídicas em andamento.
Sobre a AgSUS, a secretária-geral da FMB, Ana Carolina Tabosa, apresentou informações da reunião realizada com a gestão da instituição para tratar do acordo transitório. A entidade seguirá atuando comprometida com os interesses dos médicos do programa, acompanhando a construção do acordo definitivo, que deverá contemplar todos os profissionais vinculados à iniciativa.
Outro tema abordado foi a Resolução CFM nº 2.462/2026, publicada recentemente, que cria mecanismos para responsabilização de pessoas jurídicas que atrasem ou deixem de efetuar pagamentos aos médicos. Uma orientação sobre como os médicos devem proceder será disponibilizada.
Na pauta jurídica, o diretor de Assuntos Jurídicos da FMB, Márnio Costa, e o advogado Adair Coutinho apresentaram atualizações sobre ações em andamento, incluindo demandas relacionadas ao INSS e ao DATAPREV, além de outras iniciativas voltadas à defesa dos direitos dos médicos.
O presidente da FMB, Fernando Mendonça, também atualizou a diretoria sobre a aprovação do PL 1.365/2022 no Senado Federal, que estabelece o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O foco agora será a articulação junto à Câmara dos Deputados para garantir o avanço da proposta.
Também foi comentada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
A reunião reforçou o compromisso da Federação Médica Brasileira com a valorização profissional, a segurança jurídica e a defesa permanente dos interesses da categoria em todo o país.