O Projeto de Lei nº 1.365/2022 representa uma das mais importantes mobilizações das categorias médica e odontológica das últimas décadas. Mais do que a atualização de um piso salarial, a proposta passou a simbolizar a luta pela valorização profissional, pelo combate à precarização das relações de trabalho, à pejotização e à terceirização indiscriminada dos serviços de saúde.
Ao longo de toda a tramitação, a Federação Médica Brasileira (FMB) atuou de forma intensiva junto ao Senado Federal, construindo diálogo com parlamentares de todos os estados brasileiros, lideranças partidárias, presidentes de comissões e relatores da matéria. Paralelamente, fortaleceu uma ampla articulação nacional com entidades médicas, sindicatos de base e, especialmente a partir de 2025, com as entidades representativas dos cirurgiões-dentistas, formando uma frente conjunta em defesa da valorização das profissões da saúde.
Confira a linha do tempo:
25 de maio de 2022
Apresentação do projeto
A senadora Daniella Ribeiro apresenta o PL 1.365/2022 no Senado Federal.
A proposta estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, corrigindo uma distorção histórica causada pela ausência de atualização do piso previsto na Lei nº 3.999/1961.
21 de dezembro de 2022
Projeto continua em tramitação
Ao final da legislatura, o Senado confirma a continuidade da tramitação da matéria.
26 de abril de 2023
Encaminhamento às comissões
O Plenário do Senado determina a tramitação terminativa do projeto pelas seguintes comissões:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Sociais
A partir desse momento inicia-se uma nova etapa de construção política.
A FMB passa a intensificar reuniões institucionais com senadores de diversas bancadas, apresentando estudos técnicos e demonstrando os impactos da desvalorização salarial na assistência à saúde.
Maio de 2023
Relatoria na CAE
O senador Nelsinho Trad assume a relatoria da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
Também é apresentada emenda pelo senador Dr. Hiran Gonçalvez, um dos principais defensores da pauta dentro do Congresso Nacional.
Agosto e setembro de 2023
Audiência pública
A CAE aprova a realização de audiência pública para aprofundar os debates sobre o projeto.
A FMB acompanha as discussões e amplia o trabalho de convencimento parlamentar, dialogando diretamente com senadores e suas assessorias técnicas.
Março de 2024
Audiência pública realizada
Em 12 de março ocorre a audiência pública destinada à instrução do projeto.
Na sequência, a Comissão de Assuntos Econômicos solicita estudos de impacto financeiro aos ministérios envolvidos.
A exigência de estudos orçamentários provoca uma desaceleração na tramitação, mas também abre espaço para que as entidades fortaleçam a argumentação técnica em defesa da proposta.
Abril a dezembro de 2024
Análises de impacto financeiro
Diversos órgãos do Governo Federal encaminham manifestações sobre os impactos econômicos do projeto.
Durante todo esse período, a FMB mantém atuação permanente junto aos parlamentares, esclarecendo dúvidas técnicas e reforçando a importância da valorização dos profissionais da saúde.
2025: o ano da mobilização nacional
O ano de 2025 marca uma mudança importante na estratégia de atuação.
A Federação Médica Brasileira intensifica a articulação conjunta com as entidades representativas dos cirurgiões-dentistas, consolidando uma frente nacional unificada em defesa do piso salarial.
Surge então um movimento histórico de mobilização em Brasília – Caravana de Médicos e Cirurgiões Dentistas
Março de 2025
O relator Nelsinho Trad apresenta parecer favorável à proposta.
Maio de 2025
O projeto entra na pauta da CAE.
Embora ocorram pedidos de vista e adiamentos, a mobilização das categorias cresce.
Nesse período, dirigentes da FMB realizam visitas a gabinetes de senadores de todos os estados brasileiros, buscando apoio político para a aprovação da matéria.
Junho de 2025
O relator apresenta texto reformulado.
Novos pedidos de vista demonstram a necessidade de ampliar a articulação política.
A partir desse momento, ganham força as caravanas de médicos e cirurgiões-dentistas.
Médicos e cirurgiões-dentistas passam a ocupar conjuntamente os corredores do Senado Federal, promovendo reuniões com parlamentares e sensibilizando lideranças partidárias sobre a importância da aprovação do projeto.
2026: a reta final no Senado
14 de abril de 2026
Aprovação na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos aprova o parecer do senador Nelsinho Trad.
O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
A aprovação representa uma vitória importante após quase três anos de tramitação.
Abril e maio de 2026
Mobilização intensificada
Representantes da FMB dos sindicatos médicos de todas as regiões do país, e representantes dos cirurgiões-dentistas participam de reuniões com parlamentares, presidentes de comissões e lideranças do Senado.
O trabalho concentra-se especialmente nos membros da CAS e em seu presidente, o senador Marcelo Castro.
Paralelamente, a articulação conjunta com os cirurgiões-dentistas se fortalece, demonstrando unidade entre as categorias em defesa da valorização profissional.
20 de maio de 2026
Aprovação na Comissão de Assuntos Sociais
A CAS aprova o substitutivo relatado pelo senador Fernando Dueire.
O texto estabelece:
- Piso salarial de R$ 13.662,00;
- Jornada de 20 horas semanais;
- Reajuste anual pelo IPCA;
- Adicional de 50% para trabalho noturno;
- Adicional de 50% para horas extras;
- Regras de proteção à jornada de trabalho.
Na ocasião, diversos senadores destacam publicamente a mobilização realizada pelas entidades médicas e odontológicas.
O senador Dr. Hiran registra em plenário a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades sindicais e associativas durante toda a tramitação.
20 de maio de 2026
Abertura do turno suplementar
Como a matéria foi aprovada na forma de substitutivo, inicia-se o chamado turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais.
27 de maio de 2026
Votação do turno suplementar
O projeto é incluído na pauta da CAS para apreciação final.
Caso o substitutivo seja novamente aprovado e não haja recurso para análise em Plenário, a matéria concluirá sua tramitação no Senado Federal.
Próxima etapa: Câmara dos Deputados
Concluída a tramitação no Senado, o PL 1.365/2022 seguirá para a Câmara dos Deputados.
A expectativa da FMB é repetir na Câmara o mesmo trabalho realizado ao longo dos últimos anos no Senado:
- diálogo permanente com deputados federais;
- articulação com as frentes parlamentares da saúde;
- mobilização dos sindicatos médicos em todos os estados;
- manutenção da parceria estratégica com os cirurgiões-dentistas;
- realização de novas caravanas nacionais em Brasília.
O papel da Federação Médica Brasileira nesta trajetória
Desde a retomada efetiva da tramitação do projeto, a Federação Médica Brasileira, junto com as entidades de cirurgiões-dentistas e demais entidades médicas, participou da construção política da proposta.
Foram promovidas reuniões com senadores de diferentes estados e partidos, participação em agendas institucionais em Brasília, acompanhamento de sessões das comissões, organização de caravanas nacionais e fortalecimento da união entre médicos e cirurgiões-dentistas.
Mais do que defender um reajuste salarial, a FMB sustentou o debate sobre os impactos da desvalorização profissional na qualidade da assistência, na fixação de profissionais em regiões remotas e no avanço da precarização das relações de trabalho.
A aprovação na CAS representa um marco histórico dessa mobilização coletiva. Agora, a luta entra em uma nova fase: garantir que a Câmara dos Deputados reconheça a importância da valorização dos médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros e transforme o PL 1.365/2022 em lei.