Dr Fernando Mendonça
Presidente da Federação Médica Brasileira
O Dia do Trabalho nos convida à reflexão. Na medicina, ele também impõe um alerta urgente: a crescente substituição de vínculos formais por modelos precários de contratação tem fragilizado não apenas o médico, mas todo o sistema de saúde.
A terceirização, especialmente por meio da pejotização, avançou de forma acelerada nos últimos anos. Sob o discurso de modernização, o que se observa é a perda de direitos básicos, como férias, 13º salário, proteção previdenciária e estabilidade. Médicos passam a ser tratados como empresas, assumindo riscos jurídicos elevados, submetidos a contratos instáveis, atrasos de pagamento e jornadas exaustivas.
Há ainda um agravante que expõe de forma ainda mais dura a fragilidade desse modelo: mesmo sendo obrigados a atuar como pessoa jurídica, muitos médicos enfrentam atrasos recorrentes e, em alguns casos, a ausência total de pagamento pelos serviços prestados. Ou seja, além de perder direitos trabalhistas e garantias mínimas, o profissional passa a assumir também o risco financeiro da inadimplência, ficando completamente desprotegido diante de contratos frágeis e frequentemente descumpridos.
Esse cenário produz consequências diretas. O adoecimento físico e mental dos profissionais é cada vez mais evidente. Para manter renda, muitos acumulam múltiplos vínculos, comprometendo sua qualidade de vida e, inevitavelmente, a qualidade do atendimento prestado.
E é nesse ponto que o problema deixa de ser apenas trabalhista. Quando o trabalho é precarizado, o cuidado também é. A alta rotatividade, a ausência de vínculo e a instabilidade das equipes afetam a continuidade do atendimento, fragilizam a relação médico-paciente e reduzem a eficiência dos serviços. O sistema se torna mais caro, menos resolutivo e mais inseguro.
É importante reconhecer: a legislação passou a admitir a terceirização, inclusive na atividade médica. No entanto, legalidade não pode ser confundida com justiça ou responsabilidade social. A Federação Médica Brasileira mantém posição firme de que esse modelo compromete pilares essenciais da assistência à saúde: continuidade, vínculo, responsabilidade e qualidade.
Além disso, há situações em que a pejotização não representa uma escolha legítima, mas a tentativa de mascarar relações de emprego. Quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, não se trata de prestação de serviço — trata-se de vínculo disfarçado, o que é ilegal.
Neste 1º de Maio, reafirmamos: não existe sistema de saúde forte com profissionais precarizados. Defender o trabalho médico é, antes de tudo, defender o direito da população a uma assistência segura, contínua e de qualidade.
A Federação Médica Brasileira seguirá atuando com firmeza na defesa da valorização profissional, do vínculo digno e de um sistema de saúde que coloque as pessoas — e não os contratos — no centro.