Há uma mudança que tem deixado cada vez mais de ser silenciosa na medicina e tem sido confrontada todos os dias: a terceirização.
Nos últimos anos, o trabalho médico no Brasil vem sendo progressivamente substituído por vínculos frágeis, instáveis e desprovidos de garantias. A terceirização, especialmente por meio da pejotização, deixou de ser exceção e passou a ser regra em muitos serviços de saúde. E o que se apresenta como “modernização” ou “flexibilização” nada mais é do que um processo de precarização estrutural da profissão.
A Federação Médica Brasileira se posiciona de forma clara: terceirização na medicina não é avanço. É retrocesso!
Sob esse modelo, o médico deixa de ser trabalhador protegido e passa a ser tratado como empresa. Perde férias, 13º, estabilidade, proteção previdenciária. As médicas tão pouco têm direito à licença maternidade.
E há um agravante que torna esse cenário ainda mais crítico: mesmo sendo obrigados a se constituir como pessoa jurídica, muitos médicos sequer recebem pelos serviços prestados de forma regular. Atrasos recorrentes e, em alguns casos, inadimplência completa passam a fazer parte da rotina. Ou seja, além de perder direitos trabalhistas, o profissional ainda assume riscos financeiros elevados, ficando desprotegido diante de contratos frágeis e, muitas vezes, descumpridos.
A consequência direta é o adoecimento do profissional. A sobrecarga, a insegurança e a ausência de vínculos sólidos levam ao esgotamento físico e mental. Médicos passam a acumular múltiplos vínculos para sobreviver, comprometendo não apenas sua qualidade de vida, mas também sua capacidade de oferecer um cuidado seguro e contínuo.
E assim, o impacto não para no médico. Quando o trabalho é precarizado, o cuidado também é.
A alta rotatividade de profissionais, típica da terceirização, quebra a continuidade do atendimento. Pacientes deixam de ser acompanhados por equipes estáveis. Serviços perdem identidade, organização e compromisso. O resultado é um sistema mais caro, mais instável e, paradoxalmente, menos eficiente.
A promessa de economia e agilidade não se sustenta na prática. A terceirização frequentemente transfere recursos públicos para intermediários, sem garantir qualidade assistencial. Enquanto isso, estruturas públicas seguem subutilizadas, profissionais qualificados são descartados e a população permanece desassistida.
É importante dizer: a legislação brasileira passou a admitir a terceirização, inclusive na atividade médica. Decisões judiciais consolidaram essa possibilidade. Mas legalidade não é sinônimo de justiça e nem de responsabilidade social.
A Federação Médica Brasileira reafirma: ainda que permitida, a terceirização da atividade médica compromete princípios fundamentais da assistência à saúde: continuidade, vínculo, responsabilidade e qualidade.
E para finalizar, há um ponto crítico que não pode ser ignorado: grande parte das contratações via pessoa jurídica mascara relações de emprego. Quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, não se trata de prestação de serviço — trata-se de vínculo trabalhista disfarçado. E isso é ilegal.
A pejotização, nesses casos, não é modernização. É fraude.
Esse modelo fragiliza o médico, enfraquece a profissão e expõe a população a riscos reais. A saúde deixa de ser um compromisso público e passa a ser tratada como contrato — instável, descartável e orientado por custo, não por qualidade.