Leia o documento encaminhado AQUI.
A Federação Médica Brasileira (FMB) encaminhou à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) uma manifestação em resposta à contraproposta apresentada para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) definitivo 2026/2027. O documento reafirma a disposição da entidade para o diálogo, mas estabelece como princípio inegociável a preservação dos direitos já conquistados pelos médicos vinculados à instituição. Nesse processo, a Federação atua conjuntamente com a Fenam, mantendo unidade e alinhamento na defesa da categoria médica.
“Estamos diante de uma negociação que exige firmeza, unidade e muita responsabilidade. A categoria médica demonstrou disposição para o diálogo ao deliberar pela aceitação do reajuste proposto, mas isso não pode significar renúncia a direitos. O ACT definitivo precisa consolidar garantias, proteger os médicos em seus diversos cenários de atuação e assegurar condições dignas para o exercício profissional, especialmente para aqueles que estão em regiões remotas, territórios indígenas e áreas de maior vulnerabilidade”, afirma Carol Tabosa, secretária-geral da FMB e presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe).
Entre os principais pontos defendidos pela Federação Médica Brasileira está a manutenção integral das cláusulas previstas no ACT anterior, que deve servir como patamar mínimo de proteção à categoria. Para a FMB, não é possível admitir qualquer retrocesso social, jurídico ou funcional que resulte na redução de garantias já asseguradas aos profissionais.
A entidade informa que a categoria médica deliberou, em assembleia, pela aceitação da proposta de reajuste salarial de 4,11%, desde que sejam preservadas as cláusulas vigentes e realizados os ajustes necessários para evitar perdas de direitos.
Outro tema de destaque é a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Médicos e Médicas da AgSUS. A proposta recebeu apoio da categoria e da Federação, desde que funcione como espaço complementar de diálogo e acompanhamento das demandas dos profissionais, sem substituir o ACT ou servir como justificativa para a retirada de cláusulas protetivas.
O documento também contesta o entendimento de que o período eleitoral impediria a inclusão de cláusulas sociais no acordo coletivo. Segundo a Federação, a legislação restringe apenas a concessão de aumentos remuneratórios além da reposição inflacionária, não alcançando medidas relacionadas à saúde e segurança do trabalho, prevenção ao assédio, saúde mental, proteção à maternidade, organização da jornada, autonomia profissional e garantias de transparência e devido processo administrativo.
Entre as reivindicações apresentadas estão a preservação de direitos relacionados ao banco de horas, férias, auxílio-funeral, proteção aos trabalhadores com deficiência ou dependentes com deficiência, segurança jurídica em processos administrativos, fortalecimento da representação sindical, prevenção de riscos psicossociais e combate ao assédio.
A manifestação também reforça a necessidade de proteção específica aos médicos que atuam em territórios indígenas e regiões remotas, assegurando condições adequadas de apoio logístico, segurança e remoção sanitária, além da manutenção de direitos em eventuais processos de reestruturação de programas federais de provimento médico.
O documento destaca ainda a importância de medidas voltadas à valorização da carreira médica, à preservação das atividades de tutoria e formação, ao respeito à autonomia profissional e à garantia de condições adequadas para o exercício da medicina em todos os cenários de atuação da AgSUS.
Para a secretária-geral da FMB e presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Carol Tabosa, a negociação precisa avançar com responsabilidade e segurança jurídica, sem fragilizar direitos já consolidados.
“Quero destacar o empenho da secretária-geral da FMB e presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Carol Tabosa, bem como do corpo jurídico do nosso sindicato de base, que está debruçado sobre essa negociação, nos alertando e orientado nesse caso”, aponta o presidente da FMB, Fernando Mendonça.
A FMB seguirá acompanhando as negociações e defendendo que o acordo coletivo preserve os direitos já conquistados pelos médicos, fortaleça a segurança jurídica das relações de trabalho e contribua para a melhoria das condições de exercício profissional.