Como informado em notícia anterior (https://sinmedmg.org.br/sinmed-mg-negocia-com-o-poder-executivo-adequacao-do-pl-589-2023-de-belo-horizonte-que-trata-do-reajuste-dos-servidores-da-pbh/), o Sinmed-MG alcançou apresentação de substitutivo no PL 589/2023, que trata do reajuste de 5,93% para os servidores e empregados públicos da administração direta e indireta de Belo Horizonte, além de promover outras alterações.
Na data de hoje, 30 de junho/2023, o texto substitutivo negociado foi APROVADO de forma unânime pelos vereadores da PBH em segundo turno e seguirá para sanção do Poder Executivo.
Além de garantir o reajuste também aos servidores aposentados sem paridade, o texto aprovado promove melhoria de dispositivo do Estatuto que é utilizado para impedir a cumulação de trabalho do servidor médico que é orientador e supervisor vinculado à instituição de ensino.
Também garante a manutenção da contagem do tempo de serviço necessário à obtenção da estabilidade no cargo ao servidor em exercício das atribuições de função gratificada em órgão ou entidade do Poder Executivo do Município, dentre outros avanços.
Destacamos a importância da atuação do Sinmed-MG junto ao Poder Legislativo na construção e aprimoramento de normas que de fato possam garantir a valorização dos profissionais médicos, além de uma maior assistência da saúde a partir do cuidado pela defesa dos princípios e diretrizes dos serviços de saúde na elaboração conjunta de normas capazes de observar a promoção, prevenção e atenção devidas.
Na oportunidade, agradecemos o diálogo propiciado pelo Poder Executivo Municipal e Vereadores de Belo Horizonte, com destaque aos Vereadores Bruno Miranda, Bruno Pedralva, Professora Marli, Dr. Célio Frois, Gabriel, Fernanda Altoé, Pedro Patrus, Rubão e Wilsinho da Tabu, que recepcionaram o SINMED-MG com abertura do diálogo para tratativas das estratégias necessárias ao projeto
O Sinmed-MG está atento e vigilante também nas casas legislativas. Participe conosco acompanhando as proposições de interesse de categoria, informando e apoiando o seu sindicato! Filie-se e fortaleça seu sindicato.
Fonte: Sinmed-MG
