O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), pensando os direitos dos médicos de Betim, informa que a Lei que cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria para 2023 foi sancionada.
Informamos que poderá fazer o requerimento de adesão ao Plano de Incentivo a Aposentadoria – PIA/2023 durante o período compreendido entre o dia 01 de maio de 2023 e 30 de setembro de 2023:
– O servidor que já tenha implementado os requisitos necessários à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, integral ou proporcional;
– que não esteja afastado das atividades profissionais por atestados ou licenças e não tenha sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar ou ação judicial, em razão do exercício do cargo, que tenha gerado obrigação de restituir valores ao erário.
Para mais informações, faça contato com o Departamento Jurídico do Sinmed-MG em (31) 3241-2811 ou (31) 99302-0106- WhatsApp
Fonte: Sinmed-MG
