Foi realizada, no dia 05 de maio, uma reunião do Sinmed-Mg com a SUPREV – Subsecretaria de Gestão da Previdência e da Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para discutir sobre o reajuste anual de servidores inativos.
A reunião contou com o subsecretário de Administração Pública da PBH, Gleison Pereira de Souza. Representando o Sinmed-Mg: o presidente Jordani Campos Machado, a advogada previdenciarista Kátia Figueiredo Fonseca, a auxiliar jurídica Jéssica Pontes, a coordenadora jurídica Vanessa Lima e os diretores André Santos e Samuel Pires. Também colaborou representando os médicos aposentados sem paridade, a doutora Alessandra Korred.
A pauta discutida foi à necessidade de reajuste anual para os servidores inativos sem paridade, como determina a legislação constitucional e a legislação municipal que disciplina o RPPS (LEI 11.144, de 21 de dezembro de 2018). O representante da administração pública se comprometeu a analisar a proposta e trazer respostas ao pleito da pauta.
Atualmente, o reajuste dos benefícios previdenciários dos servidores aposentados sem paridade pela PBH não tem sido feito na mesma data e índice em que se da o reajuste dos benefícios do RGPS, como determina a legislação.
O jurídico do SINMED segue atuando em prol do médico ativo e aposentado!
Fonte: Sinmed-MG
