O I Congresso Brasileiro de Protagonismo Médico e Sociedade foi encerrado na quinta-feira (19/11), em Campo Grande (MS), após dois dias de debates sobre os desafios da profissão, a valorização dos médicos e a qualidade da assistência à população. Promovido pela Federação Médica Brasileira (FMB) e pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS), o encontro reuniu dirigentes sindicais de todas as regiões do país, autoridades, especialistas e estudantes de medicina.
Na solenidade de encerramento, o vice-presidente da FMB, Cyro Soncini, parabenizou os organizadores e destacou a importância do evento para a atuação da entidade. “A nossa Federação é grande e amplia suas ações com esse evento aqui em Campo Grande”, afirmou.
O presidente do SinMed-MS e diretor de Pesquisas e Projetos da FMB, Marcelo Santana Silveira, agradeceu às delegações, aos palestrantes e às instituições parceiras. Como anfitrião, ressaltou a importância do intercâmbio de experiências e da articulação nacional para enfrentar problemas comuns à categoria.
O coordenador técnico do congresso e diretor financeiro do sindicato, Valdir Shigueiro Siroma, também reconheceu a contribuição dos participantes e o trabalho da equipe organizadora, destacando a relevância dos conhecimentos compartilhados para o fortalecimento da representação médica.
Realizado no ano em que a FMB completa 11 anos, o encontro reforçou a abrangência nacional da entidade. Com 25 sindicatos de base, a maior federação de sindicatos médicos do Brasil está presente em todas as regiões do país, com representação em três fusos horários.
A programação contou com representantes do Judiciário, Ministério Público do Trabalho, conselhos profissionais, instituições de ensino, Congresso Nacional e entidades sindicais. As discussões abordaram questões trabalhistas, formação profissional, segurança jurídica, saúde mental, novas tecnologias e participação política.
Abertura destaca defesa da sociedade
A solenidade de abertura evidenciou a importância da união das entidades médicas. O presidente da FMB, Fernando Luiz de Mendonça, reafirmou o compromisso da categoria com uma medicina acessível e de qualidade. Marcelo Santana Silveira relacionou a defesa da autonomia profissional à segurança dos pacientes, enquanto Valdir Siroma ressaltou a participação dos médicos na construção de políticas públicas e no combate à desinformação.
Judicialização exige fundamentação científica
O desembargador Nélio Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, analisou os desafios da judicialização da saúde e a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Defendeu a elaboração de relatórios detalhados, prontuários completos e decisões fundamentadas em evidências científicas. A conferência também destacou a importância do diálogo entre médicos e magistrados para garantir segurança jurídica e assistência adequada aos pacientes.
Pejotização ameaça garantias trabalhistas
O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, do MPT-MS, alertou para os riscos de contratos por pessoa jurídica utilizados para encobrir relações de emprego. A palestra abordou a perda de direitos trabalhistas, a insegurança previdenciária e os possíveis impactos do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal. A atuação sindical foi apontada como fundamental para enfrentar irregularidades nas contratações e proteger os profissionais.
Expansão de cursos preocupa entidades
O tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, criticou a abertura indiscriminada de escolas médicas e a insuficiência de vagas de residência. Defendeu avaliações de proficiência, acreditação institucional e educação continuada. O debate com médicos e estudantes também abordou a formação no exterior, as condições de ensino e a necessidade de assegurar que o crescimento da graduação seja acompanhado pela qualidade da preparação profissional.
Violência e adoecimento médico
A secretária-geral da FMB e presidente do Simepe, Ana Carolina Araujo Oliveira Tabosa, e o psiquiatra Marcos Estevão dos Santos Moura discutiram os impactos das jornadas excessivas, da violência e da precarização do trabalho sobre a saúde mental. A prevenção do suicídio, a dificuldade dos profissionais em buscar ajuda e a necessidade de redes de acolhimento também integraram o debate, que relacionou o bem-estar dos médicos à segurança da assistência.
Telemedicina amplia possibilidades assistenciais
A médica Milene da Silva Dantas Silveira apresentou os avanços da telemedicina na ampliação do acesso a especialistas, no acompanhamento de pacientes e na redução de deslocamentos. Destacou, entretanto, a necessidade de plataformas seguras, proteção de dados, consentimento e qualificação profissional. Também alertou para a desvalorização das consultas virtuais e defendeu remuneração compatível com a responsabilidade assumida pelos médicos.
Inteligência artificial exige supervisão
O acadêmico Arthur Georges Sanches Haddad, o neurologista Alexandre Silvestre Cabral e o cirurgião Marcio Eduardo Souza Pereira apresentaram aplicações da inteligência artificial na pesquisa, no diagnóstico e na organização de consultas. Embora tenham reconhecido o potencial das ferramentas, alertaram para informações incorretas, riscos ao sigilo e perda de habilidades profissionais. A necessidade de supervisão humana e a responsabilidade médica pelas decisões clínicas foram pontos centrais.
Formação e mercado sob pressão
O diretor-tesoureiro da Associação Médica Brasileira, Fernando Sabia Tallo, e o conselheiro federal Flavio Barbosa Freitas analisaram os efeitos da expansão das escolas médicas sobre a formação, a residência e o mercado de trabalho. Também questionaram a fiscalização das instituições de ensino e decisões judiciais que suspenderam normas dos conselhos profissionais. A preocupação com os impactos de uma formação insuficiente sobre a segurança dos pacientes orientou as discussões.
Médicos precisam participar das decisões
O senador Nelson Trad Filho (Nelsinho Trad) defendeu maior participação dos médicos na política e destacou sua atuação como relator do PL 1.365/2022, que propõe atualizar o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Criticou a recorrência de atrasos nos pagamentos profissionais e incentivou a mobilização das entidades. Segundo o parlamentar, o protagonismo político não depende de mandato eletivo, mas do envolvimento nas decisões que afetam a saúde.
Núcleos acadêmicos renovam sindicalismo
Os dirigentes Tarcísio Campos Saraiva de Andrade, Waldir Araújo Cardoso e Guilherme Augusto Pulici compartilharam experiências dos sindicatos da Paraíba, Pará e Acre na aproximação com estudantes de medicina. Os núcleos acadêmicos desenvolveram atividades de formação política, produção científica, mobilização e participação institucional. Durante a mesa, foi anunciado que o próximo Congresso Acadêmico Sindical da FMB será realizado em agosto de 2027, no Acre.
União para enfrentar desafios nacionais
As discussões demonstraram que formação médica, condições de trabalho, segurança jurídica e qualidade da assistência estão diretamente relacionadas. Também evidenciaram que problemas enfrentados por profissionais de diferentes regiões exigem respostas articuladas entre sindicatos, instituições médicas e poder público.
Para a FMB, o congresso representou a ampliação de um espaço nacional de diálogo e fortaleceu a participação dos sindicatos de base na identificação de prioridades e na construção de propostas. A parceria com o SinMed-MS demonstrou a capacidade de mobilização das entidades e a importância do compartilhamento de experiências regionais.
O evento foi encerrado com a reafirmação do protagonismo médico como compromisso coletivo, voltado à defesa de condições dignas de trabalho, à participação nas decisões sobre a saúde brasileira e à garantia de uma assistência segura e de qualidade à população.
