O Sindicato dos Médicos realizou, dia 16 de fevereiro, Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 dos profissionais médicos da UPA Centro-Sul vinculados à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). O último acordo, com duração de dois anos, venceu em 31 de novembro último.
Durante a AGE, o diretor de Mobilização do Sinmed-MG, Cristiano Maciel, falou da importância do acordo para manutenção dos ganhos já obtidos nas negociações anteriores e novas conquistas. Explicou que, por estarem vinculados a uma Fundação de Direito Privado, os médicos têm o vínculo celetista. Negociado pelo Sinmed-MG, o acordo tem o objetivo de ampliar os benefícios e direitos da CLT, considerando a especificidade do trabalho médico, como a questão das jornadas diferenciadas.
Pontos da pauta 2021/2022
1) Reajuste salarial de 10%, para reposição das perdas inflacionárias;
2) Adicional noturno majorado para 50% sobre toda a extensão da jornada noturna;
3) Adicional de hora extra majorado para 100%;
4) Adicional de Insalubridade utilizando como base de cálculo o salário-base do(a) médico(a);
5) Pagamento em dobro nos feriados para os diaristas e plantonistas nos plantões regulares e extras, conforme entendimento legal do Sinmed, já tendo sido matéria de ganho judicial em vários hospitais;
6) Aumento do anuênio e auxílio pré-escolar para R$400, sendo que o valor do auxílio pré-escolar deve ser pago para cada filho do empregado até os oito anos de idade;
7) Fornecimento de ticket-alimentação, sem prejuízo do fornecimento de alimentação no local do plantão;
8) Liberação anual remunerada para eventos de capacitação técnica sem a limitação de serem relacionados ao atendimento de urgência e emergência clínica e de cirurgia geral;
9) Um dia de folga pelo “dia de aniversário” do empregado médico, com livre escolha da data pelo médico para gozo;
VOCÊ SABE O QUE É UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E O PAPEL DO SINMED-MG?
Reforçamos que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento jurídico firmado entre os trabalhadores e o empregador com a intermediação do Sindicato dos Médicos. Visando atender as especificidades do trabalho médico, o objetivo das negociações é buscar melhorias e benefícios adicionais, além dos itens obrigatórios já previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reiteramos a importância de estar protegido e filiado ao Sinmed-MG, que é uma entidade pronta para lutar e orientar o médico em suas reivindicações por remuneração justa, condições dignas de trabalho além de oferecer a defesa profissional, que é o novo serviço oferecido aos filiados.
Fonte: Sinmed-MG
