A expansão da pejotização no trabalho médico e seus impactos sobre os direitos trabalhistas e a proteção previdenciária são debatidos no I Congresso Brasileiro de Protagonismo Médico e Sociedade, realizado em Campo Grande (MS), pela Federação Médica Brasileira (FMB) e pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS).
O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), alerta que a contratação de médicos como pessoas jurídicas pode representar fraude trabalhista quando encobre uma relação de emprego. “A identificação do vínculo empregatício depende da presença de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação”, comenta ao acrescentar que a autonomia técnica do médico não exclui a possibilidade de subordinação na relação de trabalho.
O procurador também chama a atenção para a perda de direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e garantias previdenciárias. Destaca ainda que a pejotização transfere riscos econômicos ao profissional e pode comprometer sua segurança financeira em situações de doença, acidente ou aposentadoria.
Outro ponto abordado é o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá estabelecer parâmetros sobre a competência para julgar possíveis fraudes nas contratações por pessoa jurídica.
O debate também evidencia a importância da atuação sindical. O SinMed-MS ampliou seu estatuto para representar médicos pejotizados, fortalecendo a defesa coletiva desses profissionais, inclusive em situações de inadimplência contratual.
A mesa foi presidida por Pedro Ricardo Dias, presidente do Conselho de Administração da Unimed Campo Grande, com moderação de Marcos Gutemberg Fialho da Costa, diretor de Saúde Suplementar da FMB e presidente do SindMédico-DF. Também participam Rosimeire Fernandes Arias, vice-presidente do SinMed-MS, e Márcio Almeida, assessor jurídico do sindicato.
O debate reforça a necessidade de garantir relações de trabalho que preservem os direitos, a autonomia e a dignidade dos médicos.
