O crescimento da judicialização da saúde e seus impactos sobre a autonomia médica, a segurança jurídica e o acesso aos tratamentos são temas debatidos no I Congresso Brasileiro de Protagonismo Médico e Sociedade, realizado em Campo Grande (MS), pela Federação Médica Brasileira (FMB) e pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS).
Na conferência de abertura, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Nélio Stábile, destaca que a judicialização envolve não apenas pacientes e sistemas de saúde, mas também a responsabilidade dos médicos e a necessidade de decisões fundamentadas em conhecimento científico.
O magistrado ressalta a importância dos relatórios médicos detalhados, dos prontuários e da indicação precisa da urgência dos tratamentos. Segundo ele, esses documentos contribuem para decisões judiciais mais seguras e também para a proteção dos profissionais. A autonomia médica deve ser respeitada, mas as solicitações de tratamentos pelo SUS e pela saúde suplementar precisam considerar protocolos, evidências científicas e critérios de incorporação.
Stábile também apresenta os avanços dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), responsáveis por fornecer informações especializadas aos magistrados. Ele destaca a experiência de Mato Grosso do Sul na elaboração de notas técnicas e convida médicos a participarem dessa atividade, contribuindo para aproximar o conhecimento científico das decisões judiciais. “O diálogo entre medicina e Justiça é fundamental para garantir segurança profissional e assistência de qualidade à população”, aponta.
Presidente da mesa, Fernando Mendonça, presidente da FMB, chama a atenção para a dimensão do problema: segundo dados do Conselho Nacional de Justiça apresentados durante o encontro, mais de 535 mil novas ações relacionadas à saúde são registradas no Brasil entre janeiro e setembro de 2026.
O presidente do SinMed-MS e secretário da mesa, Marcelo Santana Silveira, reforça a importância da aproximação entre o Judiciário, os profissionais de saúde e as entidades representativas para buscar soluções que conciliem as necessidades dos pacientes com os recursos disponíveis.
