Para os novos estudantes de Medicina, concluir a faculdade não será suficiente para começar a atender. Será preciso também comprovar, no Enamed, os conhecimentos e as competências necessários para exercer a profissão.
É o que determina a Lei nº 15.527/2026, sancionada em 6 de novembro. Conhecida como “OAB da Medicina”, a nova exigência vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica será realizado em três momentos: ao final do 2º, do 4º e do 6º ano. O resultado levará em conta o desempenho acumulado, com maior peso para a última avaliação.
Quem não alcançar o nível exigido poderá refazer a terceira etapa, mas, enquanto não comprovar proficiência, não poderá obter o registro profissional para exercer a Medicina.
E quem já estava na faculdade? Os estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026 seguem as regras vigentes quando ingressaram e não estão sujeitos à nova exigência de proficiência para obter o CRM.
A responsabilidade também alcança as faculdades: os resultados dos cursos serão públicos, e o desempenho insatisfatório levará à abertura de processo de supervisão.
Para a Federação Médica Brasileira, a qualidade da formação médica é uma pauta permanente. Exigir preparo dos futuros médicos precisa caminhar junto com a cobrança por ensino de qualidade, estrutura adequada e formação prática consistente.
Nosso entendimento é que a segurança de quem será atendido começa na formação de quem vai cuidar.