A mobilização nacional de médicos e cirurgiões-dentistas precisa continuar. Na terça-feira, 11 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o novo parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao PL 1.365/2022, mantendo em R$ 13.662 o piso salarial para jornada de 20 horas semanais. O que mudou nesse momento é a implantação gradual do novo valor ao longo de três exercícios financeiros: 40% no primeiro, 70% no segundo e 100% no terceiro ano.
O texto também preserva pontos fundamentais defendidos pelas entidades representativas: reajuste anual pelo IPCA na rede privada, adicional de 50% para trabalho noturno, adicional de 50% para horas extras e a abrangência do piso aos profissionais do setor público.
“Esse é um passo muito importante e animador depois do que aconteceu. seguimos confiantes e mobilizados”, afirma o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça.
Por que o projeto voltou à CAE?
É importante lembrar que o PL 1.365/2022 já havia percorrido esse caminho e sido aprovado anteriormente pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após a aprovação definitiva do substitutivo na CAS, entretanto, foi apresentado recurso para que a matéria fosse submetida ao Plenário do Senado. Com isso, foram apresentadas quatro novas emendas. Como essas propostas envolviam impactos econômicos e financeiros, o projeto precisou retornar à CAE para nova análise.
Das quatro emendas apresentadas, o relator Nelsinho Trad acolheu apenas a que estabelece a implantação gradual do piso. As demais foram rejeitadas, incluindo propostas que pretendiam retirar servidores públicos do alcance do piso ou de seu reajuste anual. Também foi rejeitada a tentativa de tornar facultativa a compensação da União aos estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal.
“A preservação desses pontos é fundamental. Não seria justo estabelecer tratamento diferente para profissionais que exercem a mesma atividade simplesmente em razão do vínculo de trabalho”, acrescenta Fernando.
Uma luta que começou muito antes desta votação
O PL 1.365/2022 busca enfrentar uma distorção histórica relacionada ao piso previsto na Lei nº 3.999/1961. Desde que a proposta voltou efetivamente ao centro das discussões no Senado, a FMB, sindicatos médicos e entidades representativas dos cirurgiões-dentistas vêm realizando uma intensa mobilização nacional.
Foram anos de reuniões com senadores, audiências públicas, estudos técnicos, visitas aos gabinetes, acompanhamento das comissões e caravanas de médicos e cirurgiões-dentistas a Brasília. “Cada avanço conquistado até aqui é resultado dessa união”, comenta o presidente da FMB.
E agora?
A aprovação na CAE não encerra a tramitação.
➡️ O PL 1.365/2022 segue novamente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deverá analisar as emendas e o texto aprovado pela CAE.
➡️ Depois, a matéria deverá seguir para o Plenário do Senado Federal.
➡️ Superada essa etapa no Senado, o objetivo será fazer o projeto avançar para a Câmara dos Deputados, onde uma nova mobilização será necessária.
A FMB continuará acompanhando cada votação e dialogando com os parlamentares para defender os direitos de médicos e cirurgiões-dentistas.