Dr. Fernando Luiz de Mendonça, presidente da Federação Médica Brasileira
A discussão sobre a formação médica no Brasil precisa superar uma pergunta que, durante muito tempo, orientou as políticas públicas do setor: quantos médicos o país consegue formar?
Diante da expansão acelerada dos cursos de Medicina, o questionamento agora deve ser outro, mais profundo e urgente: que médicos decidimos formar e quem possui autoridade e independência para garantir a qualidade dessa formação?
A Constituição Federal de 1988 representou um marco ao estabelecer o Sistema Único de Saúde e atribuir ao Estado a responsabilidade de ordenar a formação dos profissionais da saúde. O SUS transformou a assistência e passou a ocupar papel central na formação médica. É um patrimônio do qual devemos nos orgulhar, embora ainda enfrente problemas de financiamento, estrutura e desigualdade de acesso.
Nas últimas duas décadas, entretanto, o Brasil viveu uma expansão sem precedentes. Em 2004, havia 143 escolas médicas e 13.820 vagas anuais. Em 2025, chegamos a 494 escolas e 50.974 vagas. O país já ocupa a segunda posição mundial em número de escolas médicas e caminha para superar a Índia, apesar de possuir uma população muito menor.
Esse crescimento não foi acompanhado, na mesma velocidade, pela ampliação dos campos de prática, do corpo docente qualificado e das oportunidades de especialização. Aproximadamente 80% das vagas estão no setor privado. Enquanto nas escolas públicas cerca de 71% dos docentes possuem doutorado, nas instituições privadas esse percentual cai para aproximadamente 35,6%.
Não se trata de estabelecer uma oposição simplista entre ensino público e privado. Existem instituições de excelência nos dois setores, assim como escolas que não oferecem condições adequadas. O ponto é que o crescimento sem planejamento expõe estudantes e pacientes a riscos que não podem ser ignorados.
O estrangulamento aparece claramente na especialização. Em 2023, o Brasil formou 32.611 médicos, mas disponibilizou, em 2024, apenas 16.189 vagas de residência médica. Estamos formando um contingente crescente de profissionais sem construir uma política proporcional de especialização.
A residência continua sendo o padrão-ouro da formação especializada, baseada no treinamento supervisionado em serviço. Ao mesmo tempo, o jovem médico encontra um mercado marcado pela precarização, pela pejotização, por remunerações aviltantes e por condições inadequadas de trabalho.
Outro argumento utilizado para justificar a abertura indiscriminada de escolas é a necessidade de interiorizar a assistência. Os números, porém, demonstram que formar mais médicos não significa distribuí-los de forma equilibrada.
A média brasileira é de aproximadamente 3,08 médicos por mil habitantes, mas varia de 1,27 no Maranhão a 6,28 no Distrito Federal. A concentração nas capitais também é evidente. No Pará, a média estadual é de 1,37 médico por mil habitantes, enquanto Belém alcança 5,65. Na Paraíba, o índice estadual é de 2,48, mas João Pessoa chega a 8,69. Em Santa Catarina, a média é de 3,19, enquanto Florianópolis alcança 10,48.
A abertura de cursos, portanto, não resolveu as desigualdades de distribuição. Sem carreira de Estado, infraestrutura, segurança, remuneração adequada e condições dignas de trabalho, os profissionais continuarão concentrados nos grandes centros. Não basta formar médicos no interior. É necessário criar condições para que permaneçam nessas regiões.
Nesse cenário, ganha força o debate sobre a avaliação da formação médica. O Enamed, instituído em 2025, prevê avaliações ao longo do curso. Em 2026, a Medida Provisória nº 1.370 introduziu a discussão sobre uma avaliação em nível de proficiência. Paralelamente, as entidades médicas defendem a participação efetiva de quem possui a atribuição legal de fiscalizar o exercício profissional.
O impasse não pode ser reduzido a uma disputa entre governo e entidades médicas. O Ministério da Educação deve avaliar e fiscalizar as escolas que autoriza a funcionar. Os conselhos de Medicina possuem a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional. Uma solução legítima precisa reconhecer essas atribuições e, sobretudo, proteger a sociedade.
Também é necessário discutir o que acontecerá com quem concluir seis anos de Medicina e não demonstrar proficiência suficiente. Uma avaliação aplicada somente no fim do curso não pode transferir exclusivamente ao estudante a responsabilidade pelas falhas de instituições autorizadas pelo próprio Estado. A fiscalização deve começar antes da abertura da escola e continuar durante todo o processo formativo.
Qualidade não depende apenas de uma prova. Envolve infraestrutura, professores qualificados, campos de prática, hospitais de ensino, supervisão, residência médica, educação continuada e respeito aos direitos trabalhistas. Um profissional submetido a jornadas exaustivas, vínculos precários e remuneração insuficiente também enfrenta maiores dificuldades para oferecer uma assistência segura.
A regulação das escolas precisa estar articulada à disponibilidade de residência médica e à capacidade real dos serviços de saúde. Governo, entidades médicas, instituições de ensino, estudantes e sociedade devem participar dessa construção.
A Medicina não termina na universidade ou na residência. Ela se desenvolve durante toda a vida profissional, por meio do estudo, da experiência e do compromisso ético com cada paciente. Como médicos, não podemos esquecer que, em algum momento, também estaremos do outro lado e dependeremos da competência, da responsabilidade e da humanidade de outro profissional.
O Brasil já demonstrou que consegue aumentar rapidamente o número de escolas e vagas. Agora precisa provar que é capaz de formar médicos com excelência, distribuir esses profissionais de maneira justa e oferecer condições dignas para o exercício da profissão.
Não estamos discutindo apenas o futuro do mercado de trabalho médico. Estamos decidindo qual será a qualidade da assistência oferecida à população brasileira nas próximas décadas.