A Federação Médica Brasileira (FMB) recebe com expectativa o avanço do Projeto de Lei nº 2.672/2025, que endurece as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em razão delas. A aprovação da proposta pelo Senado Federal e seu retorno à Câmara dos Deputados para análise das emendas representam um importante reconhecimento de que a violência contra quem cuida da população não pode mais ser tratada como algo comum ou inevitável.
O projeto amplia as punições para crimes como ameaça, lesão corporal, desacato, constrangimento ilegal, incitação ao crime e crimes contra a honra, além de classificar como hediondo o homicídio praticado contra profissionais da saúde durante o exercício de sua atividade. Trata-se de uma resposta necessária diante da escalada da violência nos ambientes de assistência à saúde.
A Federação Médica Brasileira afirma com clareza: não podemos esperar que novas agressões aconteçam para agir.
A realidade vivida diariamente por médicos e demais profissionais da saúde exige providências urgentes. Em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência envolvendo médicos vítimas de violência, o equivalente a 12 profissionais agredidos por dia, ou um caso a cada duas horas. É o maior número da série histórica do Conselho Federal de Medicina. Desde 2013, quase 40 mil ocorrências foram registradas em estabelecimentos de saúde em todo o país.
Esses números revelam uma realidade que precisa ser enfrentada por toda a sociedade. Hospitais, unidades básicas de saúde, consultórios, clínicas e prontos-socorros devem ser espaços de cuidado, acolhimento e preservação da vida — jamais cenários de violência.
A FMB reconhece que a população convive diariamente com dificuldades impostas pela sobrecarga do sistema de saúde. Filas, falta de estrutura, demora no atendimento e escassez de recursos geram indignação legítima. Entretanto, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos, psicólogos e todos os demais profissionais da saúde não podem continuar sendo transformados em alvo da revolta causada por problemas estruturais que não provocaram.
Nenhuma insatisfação justifica uma agressão. Nenhuma falha do sistema autoriza a violência contra quem está trabalhando para salvar vidas.
Por isso, a Federação Médica Brasileira manifesta seu apoio às medidas legislativas que fortalecem a proteção aos profissionais da saúde, mas reafirma que a mudança precisa ir além da lei penal. É indispensável que gestores públicos implementem protocolos de segurança, garantam ambientes protegidos para pacientes e trabalhadores, invistam em infraestrutura adequada, promovam canais efetivos de denúncia e responsabilizem rigorosamente os agressores.
Da mesma forma, conclamamos a sociedade a rejeitar toda forma de violência nos serviços de saúde. Respeitar quem cuida é condição indispensável para que o atendimento aconteça com qualidade, serenidade e segurança.
A Federação Médica Brasileira repudia toda e qualquer agressão contra médicos e contra todos os profissionais da saúde.
Nossa defesa não é apenas da categoria médica.
Nossa defesa é da vida, da dignidade do trabalho e do direito de cada brasileiro ser atendido por profissionais que possam exercer sua missão em um ambiente seguro.
Violência nunca será parte do cuidado. Proteger os profissionais da saúde é proteger toda a sociedade.