O Projeto de Lei 1.365/22, sobre o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, voltou a tramitar nas comissões do Senado após a apresentação de emendas.
Para relembrar, o projeto havia sido aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Mas, em 19 de junho de 2026, um recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado alterou o rito da tramitação e reabriu o prazo regimental para apresentação de emendas.
Nesse período, foram protocoladas as Emendas 4, 5, 6 e 7, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e por isso, conforme prevê o Regimento do Senado, o projeto retornou às comissões para nova análise.
A matéria será novamente apreciada CAE, responsável por examinar os impactos econômico-financeiros das emendas. Em seguida, seguirá para a CAS, que analisará os aspectos sociais, sanitários e trabalhistas das alterações propostas. Após essa nova etapa o projeto retornará ao Plenário do Senado para deliberação.
O relator da matéria na CAE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou novo parecer mantendo posição favorável ao PL. O relatório acolhe a Emenda 4, que prevê a implementação escalonada do piso salarial em três etapas, e rejeita as Emendas 5, 6 e 7, por entender que elas restringem o alcance do piso nacional, criam distinções entre profissionais do setor público e privado e alteram o modelo de financiamento previsto para a proposta.
O parecer também mantém a previsão de compensação financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio do Fundo Nacional de Saúde, preservando a estrutura construída durante a tramitação do projeto nas comissões.
A matéria já está pautada para apreciação na para 14 de julho de 2026, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ao longo de toda a tramitação, a Federação Médica Brasileira, em conjunto com federações, sindicatos, conselhos e entidades representativas profissionais, tem acompanhado o processo legislativo e participado de reuniões institucionais com parlamentares para apresentar os fundamentos técnicos que sustentam a atualização do projeto há mais de quatro anos.