A construção de políticas mais transparentes, técnicas e sustentáveis para medicamentos essenciais esteve no centro dos debates da Assembleia Extraordinária da CONFEMEL, realizada em maio, em Quito, no Equador. Durante a Mesa 2, dedicada ao tema “Quadro de Medicamentos Básicos”, representantes de diversos países aprovaram recomendações voltadas ao fortalecimento da governança, do acesso e da sustentabilidade dos sistemas de saúde da América Latina e do Caribe.
Entre os principais consensos está a defesa de que as listas de medicamentos essenciais sejam atualizadas por instâncias técnicas independentes, livres de interferências políticas ou comerciais, com participação ativa das entidades médicas.
O documento também reforça que a incorporação de medicamentos deve ocorrer com base em evidências científicas robustas de eficácia, segurança e custo-efetividade, especialmente diante do avanço dos medicamentos biológicos, oncológicos e de alto custo.
A Assembleia alertou para os riscos da influência da indústria farmacêutica sobre decisões técnicas e defendeu maior transparência nos processos de incorporação de tecnologias em saúde, incluindo a declaração pública de conflitos de interesse pelos integrantes dos comitês responsáveis pelas avaliações.
Outro ponto destacado foi a preocupação com a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de saúde. Os participantes defenderam mecanismos regionais de compras conjuntas para ampliar o poder de negociação dos países e reduzir custos na aquisição de medicamentos.
O debate também abordou a judicialização da saúde, apontada como reflexo das lacunas entre as listas de medicamentos essenciais e as necessidades reais da população. Como encaminhamento, foi proposta a criação de mecanismos mais ágeis e transparentes para acesso excepcional a tratamentos não contemplados nos protocolos oficiais.
A CONFEMEL reforçou ainda a importância da ampliação do uso de medicamentos genéricos e biossimilares, desde que observados rigorosos critérios de qualidade, bioequivalência e segurança terapêutica.
As deliberações reafirmam a necessidade de equilibrar inovação, acesso, sustentabilidade financeira e autonomia técnica, fortalecendo políticas públicas que garantam assistência farmacêutica eficiente e baseada em evidências para toda a população latino-americana.