O PL nº 1.365/2022 entrou em uma nova fase no Senado. Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um recurso levou a proposta ao Plenário e reabriu o prazo para apresentação de emendas. Na sequência, o então líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou a função, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança, protocolando quatro emendas ao projeto.
Na avaliação da Federação Médica Brasileira (FMB), essas propostas alteram pontos centrais do texto e podem enfraquecer a efetividade do piso salarial nacional, retardar sua implementação, ampliar a precarização das relações de trabalho e criar diferenças entre médicos e cirurgiões-dentistas que exercem a mesma profissão.
Emenda nº 4: escalona o pagamento do piso em três etapas (40%, 70% e 100%), adiando a valorização profissional.
Emenda nº 5:condiciona a aplicação do piso aos servidores estatutários à aprovação de lei específica por cada Estado, Município e Distrito Federal, tornando desigual a aplicação de um direito nacional.
Emenda nº 6: mantém o reajuste anual pelo IPCA apenas para o setor privado, deixando os profissionais do serviço público sujeitos à legislação de cada ente federativo.
Emenda nº 7: condiciona o custeio federal à disponibilidade orçamentária, à Lei Orçamentária Anual (LOA), à regulamentação do Poder Executivo e a requisitos fiscais, criando novas barreiras para a implementação da lei.
Para a Federação Médica Brasileira, o texto aprovado nas comissões representa um avanço histórico na valorização da Medicina e da Odontologia, contribuindo para reduzir a precarização do trabalho, fortalecer a fixação de profissionais, especialmente no SUS, e garantir maior estabilidade na assistência prestada à população.
Respeitamos o processo legislativo e o direito de apresentação de emendas, mas não podemos aceitar que uma reivindicação construída ao longo de quatro anos de diálogo, mobilização nacional e fundamentação técnica seja enfraquecida ou adiada.
A Federação Médica Brasileira seguirá atuando ao lado dos médicos e cirurgiões-dentistas na defesa de um piso salarial nacional efetivo, porque valorizar esses profissionais é fortalecer o SUS, qualificar a assistência à saúde e garantir mais dignidade para quem cuida da população brasileira.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado