O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, acompanhado da diretora da entidade médica gaúcha e uma das coordenadoras do Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, Anice Metzdorf, representaram o Sindicato no I Fórum do Ato Médico, realizado nesta sexta-feira, 22, no auditório da Sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília – DF.
“O Ato Médico foi uma conquista para a categoria, trazendo um grande avanço. O processo foi longo, cercado de muita luta e serviu para unir às entidades médicas na mobilização”, observa Rovinski. Ele acrescenta que: “Mesmo com vetos, o Ato Médico especifica que os diagnósticos nosológicos, procedimentos invasivos, auditoria médica, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em medicina, tanto dos programas de residência quanto dos cursos de pós-graduação, são atividades exclusivamente médicas”, acrescenta. Lembra, ainda, que antes de comemorar, o Fórum serviu para uma discussão sobre o que se conseguiu com esta medida e apontou as tentativas de invasão da atividade por outras profissões, referindo as ações que o CFM e demais entidades têm empreendido”.
Ato Médico
A Lei do Ato Médico nº 12.842/2013, promulgada em junho de 2013 e que tramitou 12 anos no Congresso Nacional, estabelece o que caberá apenas aos profissionais formados em Medicina. Entre eles: a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. O texto também estabeleceu o que são de exclusividade médica: a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina
O Simers, por meio do Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, criado em outubro de 2019, monitora o descumprimento da Lei do Ato Médico e está aberto a denúncias. “Se for paciente ou conhecer alguém que tenha passado por algum procedimento por alguém não habilitado, é importante recorrer rapidamente a um médico ou hospital. Relatar o que foi feito e em que condições. Também, denunciar às autoridades o ocorrido”, informa a diretora Anice Metzdorf. O Simers disponibiliza um canal de denúncias no site, pelo e-mail: denuncias@simers.org.br ou pelo telefone: (51) 30273737, para que os casos sejam encaminhados às instâncias cabíveis.
O Resgate de uma Luta
As informações chegando ao Canal de Denúncias, são analisadas por uma equipe especializada, tratadas com rigor e sigilo. Posteriormente são providenciados os encaminhamentos cabíveis a fim de evitar casos reincidentes que ofendam as normas do Ato Médico. O tema é tratado na Entidade, com mais intensidade, pelo Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina. A atuação do grupo se baseia na Lei do Ato Médico (lei federal 12.842/2013), que regulamenta a atividade profissional no país e estabelece limites sobre a atuação de profissionais com outras formações.
O evento em Brasília, que contou com lideranças nacionais da categoria, serviu também para o lançamento do livro: 10 Anos da Lei do Ato Médico – O Resgate de uma Luta, de autoria do Conselheiro Federal pelo Estado de Goiás, Salomão Rodrigues Filho, seguido de Sessão de Autógrafos.
