Com grande relevância, o Diário Oficial, em sua edição nº 13.700 de 25 de janeiro de 2024, publicou a Resolução do Conselho Estadual de Saúde (CES) N. 03, de 18 de janeiro de 2024. A publicação destaca a reestruturação das Comissões Permanentes, marcando um avanço significativo na representatividade médica.
A nova fase começa com a nomeação do procurador jurídico Marciano Cardoso como conselheiro representante do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), atuando na Comissão de Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas (Cofin), Comissão de Ética, Leis e Normas (CELN) e Comissão de Políticas Estratégicas de Saúde (CPES). Esta ação representa um passo decisivo para o fortalecimento da saúde pública e a valorização dos profissionais.
Na Cofin, a presença do conselheiro é vista como essencial para garantir uma alocação de recursos mais eficiente e alinhada com as necessidades reais. A atuação do representante do Sindmed-AC visa priorizar a renovação e manutenção da infraestrutura hospitalar e dos equipamentos médicos, além de fomentar uma gestão financeira caracterizada pela transparência e eficácia.
Na CELN, o conselheiro do Sindicato tem o compromisso de desempenhar um papel crucial na elaboração e revisão de leis e normativas. O objetivo é assegurar que estas reflitam fielmente os desafios e a realidade enfrentada pela classe, promovendo práticas de trabalho éticas e justas. Entre as pautas prioritárias estão a regulamentação da jornada de trabalho, dos plantões e das remunerações.
Quanto à CPES, a atuação do conselheiro se mostra estratégica no desenvolvimento de políticas abrangentes. O foco está em assegurar que tais políticas sejam inclusivas e benéficas, tanto para os profissionais quanto para a população em geral, com especial atenção à capacitação contínua e à melhoria das condições de trabalho e atendimento.
Além disso, o representante da entidade desempenha uma função crucial na promoção de uma comunicação efetiva entre os médicos e os órgãos decisórios, garantindo que as necessidades e opiniões da categoria sejam devidamente consideradas. Ele também contribuirá na definição de critérios e indicadores de qualidade que ressoem com as demandas específicas, zelando pelo cumprimento das políticas e normativas que beneficiem tanto os profissionais quanto os pacientes.
Em suma, a presença ativa e estratégica do Sindmed/AC é de vital importância para a defesa dos interesses da categoria e para a promoção de uma saúde pública mais eficaz e equitativa.
