O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, na manhã desta quarta-feira (27), ao secretário de saúde de Fortaleza, Dr. Galeno Taumaturgo Lopes, solicitando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na transferência de servidores e supressão de gratificação na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Irmã Hercília Aragão, situada no bairro São João do Tauape.
A entidade esteve na unidade de saúde e constatou indícios de uma possível transferência irregular de servidores concursados, sem que houvesse uma prévia negociação com os mesmos. Segundo informações, os profissionais também estão prestes a perder a “Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco – GIAR-SF”. Tal medida seria consequência de uma alegada alteração na classificação de risco da área pela Defesa Civil, após uma visita de fiscalização à unidade.
O Sindicato ressalta que a Lei nº 9.070, de 27 de dezembro de 2005, instituiu a Gratificação de Incentivo para médicos e demais cargos de nível superior da Saúde da Família e que o decreto Nº 12.067 de 21 de julho de 2006, por sua vez, regulamentou a referida lei no que tange as definições acerca da Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco – GIAR-SF, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.070/2005. Assim, a eventual supressão de gratificação sem o devido processo administrativo é ilegal, uma vez que é obrigatório oportunizar ao servidor o direito ao contraditório e ampla defesa.
A entidade reforça que o bairro São João do Tauape está contido na Área Integrada de Segurança Pública (AIS) 10. Conforme os indicadores de segurança pública na região, há uma quantidade considerável de ocorrências de furtos, além de ocorrências relacionadas aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), que compreendem todos os crimes classificados como roubo, exceto o roubo seguido de morte (latrocínio).
“A área em questão ainda apresenta riscos significativos, contrariando a suposta modificação na classificação da área pela Defesa Civil. Solicitamos intervenção imediata para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e que qualquer alteração na gratificação seja realizada de acordo com os preceitos legais”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade também reforça que, em prol da transparência e do diálogo, é fundamental que os servidores atuantes na UAPS Irmã Hercília Aragão sejam consultados e possam colaborar com a Defesa Civil, compartilhando suas experiências e percepções sobre a segurança na região.
O Sindicato reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição da Secretaria de Saúde de Fortaleza para fornecer informações adicionais e discutir o assunto em uma reunião presencial.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos
