Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que reconhece a legitimidade do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) na representação dos cerca de 900 médicos municipários da Capital. A votação aconteceu na sessão plenária da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 13, quando o PLL 403/23, protocolado pela vereadora Comandante Nádia, entrou como pauta na Ordem do Dia. Agora, o texto segue para apreciação do prefeito Sebastião Melo.
“Esta é uma vitória para o Simers e para a categoria, pois somos os representantes dos médicos em suas mais diferentes formas de atuação, desde os profissionais com contratos celetistas até os contratados via pessoa jurídica. Por isso, nada mais correto do que estarmos à frente na defesa dos médicos municipários, reforçando o que já vem sendo feito junto aos gestores de Porto Alegre, na busca de reposição salarial e valorização. Por isso, esperamos a sensibilidade do prefeito em sancionar o projeto”, destaca o presidente do Simers, Marcos Rovinski, que acompanhou a sessão ao lado da diretora do Sindicato Médico, Anice Metzdorf.
Segundo Rovinski, a votação favorável dos vereadores faz valer a legislação, que determina que as categorias diferenciadas possuem especificidades próprias, como é o caso dos médicos. São profissionais com regulamentação específica do trabalho, o que possibilita convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho próprios. O mesmo acontece com advogados, engenheiros e vigilantes.
