Insatisfeitos com a proposta atual da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) de recomposição salarial de 5,92% dividida em duas parcelas (folha de agosto/24 e dezembro/24) para o ano de 2024, médicos vinculados ao órgão municipal rejeitaram o reajuste proposto pela gestão municipal durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada, dia 9 de novembro. A assembleia foi promovida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) via videoconferência.
Na AGE, médicos também deflagraram por meio de votação pela paralisação das atividades, no dia 21 de novembro, com a manutenção dos serviços de emergência e urgência. Nova assembleia foi marcada para o dia 22 de novembro às 19h30 em segunda chamada.
A proposta atual da gestão contempla somente a recomposição salarial de 5,92% para todos os servidores, incluindo os contratos dividida em duas parcelas, sendo que a 1ª parcela será paga na folha do mês de agosto (pagamento em setembro) e a 2ª parcela será paga na folha do mês dezembro (pagamento em janeiro de 2025).
Segundo o diretor de Formação Sindical e Filiação do sindicato, André Christiano dos Santos, que conduziu a assembleia, o movimento reivindicatório visa mostrar a insatisfação da categoria em relação ao que foi proposto pela prefeitura.
A AGE contou com a participação do presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado. Segundo ele, agora é o momento de os médicos mostrarem a sua força e união para lutar pelo pleitos da categoria na Campanha Salarial 2023 e por melhores condições de trabalho.
Também participaram da assembleia a diretora Financeira, Ariete Araújo, o diretor de Comunicação, Alex Santos Ribas de Souza, o diretor de Relações com o Trabalho Médico do Sinmed-MG e também Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) Samuel Pires representando a entidade e o vereador Bruno Pedralva.
Na AGE, o diretor André Christiano dos Santos frisou a importância da mobilização de toda a categoria para o fortalecimento do movimento dos médicos vinculados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Confira a pauta completa da Campanha Salarial 2023 dos médicos da PBH:
1 – Reajuste de 11% do salário Base, com data base para os anos de 2023 e 2024.
2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário base, exceto do abono dos apoios na APS e da rede complementar.
3 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da APS e rede complementar, proporcional ao Prêmio Pró Família.
4 – Manutenção da equiparação do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1A da tabela.
5 – Criação de abono específico para a área da pediatria.
6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da APS aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono Específico.
7 – Novo concurso público, com divulgação do real e satisfatório número de vagas daquelas áreas já esgotadas no concurso atual, além de chamada imediata de todas as especialidades ainda aguardando nomeação.
8 – Continuidade das discussões setoriais.
9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe
10 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP médico que era realizado anteriormente.
11 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida.
12 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades, além de maior presença da guarda municipal, permanecendo nas UPAS durante todo o horário de funcionamento.
13 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população.
14 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH.
15 – Quando da promoção na carreira da letra A para a B, que não ocorra redução na horizontal ao se progredir na vertical.
16 – Aumento para 5 progressões funcionais (evolução horizontal na carreira) nas hipóteses de escolaridade superior ou complementar, como ocorre na carreira da educação.
17 – Progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira para conclusão de mestrado ou doutorado.
18 – Redução do intervalo de 5 (cinco) anos para 3 (três) anos para concessão de progressão funcional por escolaridade superior ou complementar exigida para o provimento de cargo.
19 – Ampliação do percentual de médicos que poderão subir anualmente para a letra C.
20 – Ampliação dos exames especiais que podem ser solicitados na APS com criação de protocolos semelhantes ao usado para a solicitação de EDA.
21 – Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista.
22 – Revisão dos atuais critérios de regulação para o agendamento de consultas em algumas especialidades, de modo a garantir o acesso do usuário a consulta especializada.
23 – Pagamento da licença por assiduidade adquirida em tempo coincidente ao direito de o servidor requerer a sua aposentadoria e afastamento preliminar.
24 – Pagamento de férias proporcionais decorrentes de rescisão de contrato administrativo.
25 – Criação de uma gratificação específica para a função de referência técnica e de supervisão de contratos hospitalares.
26 – Fim das restrições para marcação de férias na pediatria.
27 – Avançar na segurança jurídica para os médicos docentes e apoio para o desenvolvimento desta atividade na rede.
