Amanhã, 21/06/2023, o PL 589/2023, que trata dos reajustes dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo será votado pelo plenário da Câmara em 1º Turno.
Em 08/05/2023 o Poder Executivo Municipal apresentou na CMBH o PL 589/2023 que visa conceder reajuste anual de 5,93% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, bem como outras alterações.
Diante da importância dos temas tratados, o SINMED-MG negociou diversos pontos que careciam de melhoria no Projeto diretamente com os Poderes Executivo e Legislativo, alcançando a apresentação de substitutivos e emendas. Foram incluídos, por exemplo:
- garantia de reajuste dos proventos dos servidores aposentados pelo município sem direito a paridade anualmente na mesma data e valores que se der o reajuste do RGPS;
- manutenção da contagem do tempo de serviço necessário à obtenção da estabilidade no cargo ao servidor em exercício das atribuições de função gratificada em órgão ou entidade do Poder Executivo do Município.
É importante permanecermos todos atuantes para que o projeto e as melhorias apresentadas por meio de emendas e substitutivos sejam aprovadas quanto antes. Participe conosco, cobre do seu vereador!
O Sinmed-MG está atento aos direitos da categoria! Filie-se, fortaleça a defesa do trabalho médico!
Fonte: Sinmed-MG
