O SIMESC ajuizou ação judicial para obrigar o Estado a pagar a Retribuição por Produtividade Médica (RPM) prevista na Lei 16.160/2013 e regulamentada pelo Decreto 04/2015, a todos os Analistas Técnicos em Gestão e Promoção de Saúde – Médicos.
Diversos médicos não recebem o benefício, o que demonstra a desigualdade de tratamento. “Desta forma, há um desestímulo para a continuidade do serviço prestado à população e a administração acaba por economizar às custas dos médicos, o que é inaceitável”, comenta o assessor jurídico do SIMESC, Ismael Carvalho.
A Assessoria Jurídica do SIMESC está à disposição dos médicos que tenham interesse em saber mais dessa ação e qualquer nova movimentação significativa informará os interessados.
Fonte: Simesc
