O Senado aprovou nesta terça-feira, 7 de março, um projeto de lei que inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) a diretriz para que haja atendimento específico para mulheres e vítimas de violência doméstica.
Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, o texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, fica estabelecido na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora às vítimas.
O objetivo, segundo o projeto, é colocar no aparato jurídico do SUS a orientação para que a rede de saúde também esteja preparada para o atendimento a essas vítimas.
De autoria do Senado, o projeto sofreu pequenas alterações de redação ao tramitar na Câmara. Em razão dessas mudanças, o texto precisou ser analisado novamente pelos senadores.
O texto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que, em 2013, resultou em 13 projetos de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.
O texto não especifica os mecanismos a serem usados para a aplicação da lei. O projeto foi aprovado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.
Fonte: G1
