Em cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho, a Federação Médica Brasileira (FMB) disponibiliza este formulário exclusivamente aos médicos vinculados à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) que atuam em municípios pertencentes à base territorial dos sindicatos vinculados à FMB.
As manifestações apresentadas por profissionais que atuem em localidades representadas por outros sindicatos ou federações serão desconsideradas.
O formulário tem como finalidade registrar a manifestação individual de oposição ao recolhimento da taxa destinada ao custeio da atuação sindical no processo de negociação, formalização e acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho da AgSUS 2026/2027.
Por que essa taxa de 1% é importante?
A negociação do ACT exige atuação técnica permanente e envolve serviços jurídicos, apoio administrativo, análise de documentos, elaboração de propostas, participação em reuniões e assembleias, comunicação com os médicos e acompanhamento do cumprimento das cláusulas acordadas. Em assembleia realizada em 4 de agosto, os médicos participantes aprovaram a taxa negocial de 1%, cobrada uma única vez dos médicos que serão beneficiados por este ACT. A taxa contribui para custear essa estrutura e viabilizar a representação coletiva dos profissionais vinculados à AgSUS.
É importante considerar que o ACT vigente tem prazo determinado e precisará ser novamente negociado em 2027. A continuidade desse trabalho depende da existência de recursos que permitam à representação sindical manter a assessoria técnica e jurídica necessária à defesa dos direitos, das condições de trabalho e das reivindicações dos médicos. Por isso, antes de registrar sua oposição, recomenda-se que o profissional avalie a importância dessa contribuição para a manutenção e o fortalecimento das futuras negociações coletivas.
A manifestação de oposição é livre, individual e deve decorrer de decisão consciente do médico. Por meio deste formulário, o profissional poderá declarar formalmente sua oposição ao recolhimento da taxa e autorizar a FMB a encaminhar o registro à AgSUS, exclusivamente para as finalidades relacionadas ao ACT.
Antes de preencher e assinar o formulário, leia atentamente todas as orientações e o Termo de Consentimento. As informações e os documentos solicitados são obrigatórios para a conclusão e a validação do registro.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, entre em contato com a FMB pelo e-mail: secretaria@portalfmb.org.br
ATENÇÃO
Preencha e assine este formulário somente se você for médico vinculado à AgSUS e atuar na base territorial de um dos sindicatos relacionados a seguir – as manifestações enviadas por médicos que não atendam a esses critérios serão desconsideradas. Assine o formulário até 15/11/2026 AQUI
- SINMED-AC — Acre
- SINMED-AL — Alagoas
- SIMEA — Anápolis/GO
- SIMEAP — Amapá
- SIMEAM — Amazonas
- SINDIMED Campinas — Campinas/SP
- SIMERSUL — Criciúma/SC
- SINDMÉDICO — Distrito Federal
- SIMEGO — Goiás
- SINDMED Juiz de Fora — Juiz de Fora/MG
- SINDMEDMT — Mato Grosso
- SINMEDMS — Mato Grosso do Sul
- SINMED-MG — Minas Gerais
- SINDMED Montes Claros — Montes Claros/MG
- SIMEVAÇO — Minas Gerais
- SINDMEPA — Pará
- SIMEDPB — Paraíba
- SIMEPAR — Paraná
- SIMEPE — Pernambuco
- SIMERO — Rondônia
- SIMED-RR — Roraima
- SIMESC — Santa Catarina
- SINDMED-SE — Sergipe
- SIMESUL — Sorocaba/SP
- SIMED-TO — Tocantins