Em uma demonstração expressiva de participação e confiança na negociação coletiva, 84% dos médicos presentes à Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Federação Médica Brasileira (FMB), na terça-feira, 4 de agosto, aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027 dos profissionais vinculados à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Conduzida pelo presidente da FMB, Fernando Mendonça, foram apresentados os avanços conquistados ao longo da negociação com a AgSUS, além dos pontos que ainda deverão ser debatidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O ACT terá vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e assegura a recomposição integral da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com reajuste de 4,11% retroativo à data-base. A correção beneficia todos os médicos abrangidos pelo acordo, independentemente da data de contratação.
Entre as conquistas estão ainda o reajuste do auxílio-alimentação, a definição das jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais, a possibilidade de destinação de até quatro horas da jornada para o planejamento das atividades de preceptoria e supervisão e a garantia de que atividades de ensino não serão obrigatórias quando o médico não tiver sido contratado especificamente para exercê-las.
O acordo também amplia proteções sociais e trabalhistas. Entre elas estão a licença-maternidade estendida por mais 60 dias; a licença-paternidade de 20 dias; a proteção das médicas gestantes e lactantes expostas a ambientes nocivos; a redução de 10% da jornada, sem necessidade de compensação, para empregados com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência; além de medidas voltadas à saúde mental, ao bem-estar e à prevenção do assédio e da violência no ambiente de trabalho.
Também foram assegurados o abono de retenção, a licença para qualificação profissional, a transparência no controle da jornada e do banco de horas, o remanejamento territorial em situações justificadas e a aplicação de multa correspondente a um dia de trabalho por cláusula descumprida.
Para Fernando Mendonça, o resultado confirma a relevância da organização coletiva na defesa dos médicos. “Esta aprovação representa uma vitória construída com diálogo, responsabilidade e participação. Alcançamos avanços concretos, como a recomposição integral do INPC, garantias para gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, proteção à atividade sindical e a criação de uma mesa permanente de negociação. Sabemos que ainda existem demandas importantes, mas agora temos um instrumento que assegura direitos e mantém aberto um canal institucional para avançarmos”, afirma.
Taxa negocial de 1% é aprovada
Após a aprovação do ACT, os médicos também deliberaram sobre a taxa negocial destinada ao custeio do processo de negociação coletiva. Levantadas as possibilidades de 1, 2 e 3% de taxa, a proposta de 1% recebeu 61% dos votos, 33% dos votos foram atribuídos a 2%, e 6% dos votos para 3%.
A secretária-geral da FMB, Carolina Tabosa, representante da Federação na mesa de negociação, destacou que o resultado respeita a decisão democrática da categoria e fortalece a continuidade do trabalho sindical. “A construção deste ACT exigiu estudo, diálogo e muitas horas de negociação. A expressiva aprovação demonstra que os médicos reconheceram os avanços alcançados. Todas as manifestações feitas durante a assembleia também serão sistematizadas, porque o trabalho não termina com a assinatura do acordo. A mesa permanente permitirá acompanhar o cumprimento das cláusulas e continuar buscando respostas para as demandas que ainda precisam avançar”, ressaltou Carolina Tabosa.
Além da secretária-geral, integram a representação da FMB na mesa de negociação o vice-presidente, Cyro Soncini e o tesoureiro da entidade, Guilherme Pulici. A mesa de negociação também é composta por representantes da Fenam.
Novas demandas continuarão em negociação
Durante a assembleia, os participantes apresentaram questionamentos e sugestões relacionados à equiparação salarial entre médicos de Família e Comunidade e médicos tutores, à ampliação da redução de jornada para pessoas com deficiência, à estabilidade profissional, ao controle eletrônico de ponto, à retroatividade dos direitos e aos afastamentos para pós-graduação.
Embora nem todas essas reivindicações tenham sido incorporadas ao ACT aprovado, a Federação Médica Brasileira garantiu que os temas serão registrados e levados à Mesa Nacional de Negociação Permanente. Esse espaço, criado pelo próprio acordo, contará com representantes da AgSUS e das entidades médicas e permitirá o acompanhamento contínuo das relações de trabalho.
O ACT prevê ainda que, se um novo instrumento não for celebrado até 30 de abril de 2027, suas cláusulas normativas, sociais e administrativas permanecerão vigentes por até seis meses, com exceção das cláusulas de reajuste, ou até a assinatura de um novo acordo.
Com a aprovação da assembleia, a FMB dará prosseguimento à formalização do ACT e ao seu registro nos órgãos competentes. A entidade também acompanhará a aplicação do reajuste retroativo a maio e o cumprimento integral das garantias aprovadas.
Ao encerrar a assembleia, Fernando Mendonça reforçou a importância de os profissionais se filiarem aos sindicatos médicos de seus estados. Segundo o presidente, quanto maior a participação da categoria, maior será a capacidade de negociação e de conquista de novos direitos. “A união dos médicos é o que dá força e legitimidade às negociações. Este resultado mostra que a organização sindical produz conquistas reais e protege o trabalho médico”, concluiu.