A defesa da autonomia médica, da perícia médica e da saúde mental dos profissionais esteve entre os temas centrais debatidos durante a Assembleia Extraordinária da CONFEMEL, realizada em Quito, no Equador. A Mesa 4, dedicada às perícias médicas e à medicina legal, aprovou uma declaração contundente contra a criminalização do ato médico e em defesa da valorização técnica da perícia realizada por médicos.
O documento aprovado reforça que a perícia médica é um ato privativo, científico, personalíssimo e intransferível, que não pode ser delegado a profissionais sem formação médica nem absorvido por estruturas genéricas de segurança pública.
Segundo as entidades médicas latino-americanas, estabelecer o nexo causal entre um evento e um dano à saúde exige formação clínica, raciocínio médico e responsabilidade ética que apenas médicos qualificados podem garantir.
A declaração também manifesta preocupação com propostas legislativas que possam enfraquecer a autonomia da perícia médica, citando diretamente a PEC 76 no Brasil, que trata da Polícia Científica. Para os representantes da CONFEMEL, medidas dessa natureza podem diluir o caráter médico da perícia oficial e comprometer a qualidade técnica das avaliações.
Outro ponto de destaque foi o crescimento da judicialização e da criminalização do exercício profissional médico em diversos países da região. O documento afirma que muitos médicos vêm sendo submetidos a processos penais apenas pelo exercício da atividade assistencial, frequentemente sem participação técnica qualificada da própria categoria médica na análise inicial dos casos.
Como encaminhamento, a Assembleia defendeu a criação de comissões médicas de primeira instância, compostas por especialistas da área envolvida, responsáveis por avaliar previamente denúncias de suposta má prática antes do encaminhamento ao sistema penal.
A proposta busca impedir que denúncias sem fundamento técnico avancem judicialmente e reforça que a atividade médica não pode continuar sendo julgada exclusivamente por operadores do Direito sem participação qualificada do saber médico.
A formação dos médicos peritos também foi amplamente debatida. A CONFEMEL defendeu que cursos de medicina e programas de especialização incorporem conteúdos de medicina legal, linguagem jurídica, elaboração de laudos periciais e técnicas de atuação em processos judiciais.
Além das discussões sobre perícia e responsabilização profissional, a Assembleia trouxe um alerta importante sobre o avanço do burnout médico na América Latina. Segundo o documento aprovado, cerca de 50% dos médicos da região apresentam sinais de esgotamento profissional relacionados a condições estruturais de trabalho, estresse crônico e perda progressiva da realização profissional.
Como resposta, foi proposta a realização de uma Pesquisa Regional sobre Burnout Médico em todos os países membros da CONFEMEL, criando o primeiro diagnóstico epidemiológico ibero-latino-americano sobre desgaste profissional médico.
O documento conclui reforçando que o bem-estar do médico não deve ser tratado como problema individual, mas como condição essencial para a segurança dos pacientes e para a qualidade dos sistemas de saúde.