A Federação Médica Brasileira (FMB), dedicada à valorização e defesa da classe médica, tomou uma posição firme ao solicitar a revisão dos anexos da Medida Provisória n° 1.286/2024, que trata dos reajustes salariais dos servidores da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
“Identificamos que os médicos e médicos veterinários vinculados ao PCCTAE foram prejudicados com reajustes de apenas 4,5% para 2025, enquanto o Termo de Acordo de Greve n° 11/2024 estabelecia reajustes isonômicos de 9% para 2025 e 5% para 2026 para todos os cargos da carreira. Essa diferença de tratamento é injusta e vai contra os princípios constitucionais de isonomia, legalidade e moralidade administrativa”, aponta o presidente da FMB, Fernando Mendonça.
Em contrapartida, outros cargos da mesma carreira receberam os percentuais corretos, conforme previsto na medida provisória, o que reforça a urgência de corrigir essa irregularidade que afeta diretamente os profissionais de saúde que desempenham funções essenciais no serviço público.
Por isso, a FMB solicitou:
- Revisão imediata da Medida Provisória n° 1.286/2024, corrigindo os percentuais de reajuste dos médicos e médicos veterinários.
- Republicação da medida com os ajustes necessários, assegurando isonomia salarial entre todos os cargos do PCCTAE.
A FMB reafirma o compromisso de lutar pelos direitos dos médicos federais e se coloca à disposição para colaborar na solução dessa questão. Reiteramos a necessidade urgente de uma resposta para garantir justiça, valorização e a credibilidade da Administração Pública.
Os médicos que tiverem dúvidas sobre esse assunto devem procurar um dos nossos sindicatos de base.
Esse documento tem o apoio dos nossos Sindicatos de Base
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