Após envio de ofícios em âmbito federal e estadual para que sejam tomadas as devidas providências contra a abertura de novas vagas de Medicina pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) obteve resposta favorável da Advocacia Geral da União (AGU). Em documento encaminhado nesta quinta-feira, 5, a advogada da União, Luciana Tavares de Menezes, atende ao pedido do Simers e informa que é contrária à liminar que autorizou a realização do processo seletivo da Ulbra nos municípios de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo, divulgado no final de agosto.
De acordo com o texto assinado pela advogada da União, o órgão afirma que a abertura das vagas desrespeita a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), ao autorizar processo seletivo sem a chancela do Ministério da Educação (MEC), uma vez que foi divulgado o processo seletivo antes mesmo de esgotar o prazo de tramitação do processo judicial.
Em vídeo divulgado nesta sexta-feira, 6, o presidente do Simers, Marcos Rovinski, e o vice-presidente, Fernando Uberti, comentam a vitória na defesa de um ensino de Medicina de qualidade e que reflete, diretamente, na assistência que será prestada à população. “No ano passado, já tínhamos atuado de forma intensa e obtido a suspensão destas vagas junto ao TRF 1. Agora, com a manifestação da Advocacia Geral da União nos autos do processo, se torna inviável,juridicamente, a manutenção dos editais. O Simers vai continuar atuando fortemente pelo ensino médico de qualidade e contra a expansão de vagas sem o mínimo critério”, reforça Fernando Uberti.
Confira o trecho do documento assinado pela AGU:
”A abertura de novos cursos de Medicina é um procedimento bastante complexo, envolvendo diversas áreas técnicas, tanto do Ministério da Educação como do Ministério da Saúde. Nesse sentido, a expansão de novas escolas médicas deve ser acompanhada, necessariamente, por estudo a respeito da capacidade estrutural da rede, para viabilizar condições mínimas para que o aluno possa se tornar um profissional que atenda as qualidades exigidas, para o atendimento ao interesse coletivo envolvido na prestação de serviços de saúde pelo futuro profissional”.
