O PL 1058/2024, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa para permitir a nomeação de servidores públicos em 2024, foi aprovado no dia 23 de abril, mas não vai cobrir a perda de médicos nem aumentar o número desses profissionais nos quadros da Secretaria de Estado de Saúde nem vai melhorar a condição de assistência à saúde da população do DF.
O Projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para permitir a nomeação de 8.143 novos servidores, dos quais 250 seriam médicos. No entanto, observadas as folhas de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) de abril de 2023 e março de 2024, houve a diminuição de 219 médicos do quadro de servidores no período. Do início de abril ao dia 2 de maio, outros 20 médicos se aposentaram.
Destaca-se também o fato de o Projeto de Lei prevê 40 vagas com carga horária semanal de 40 horas e 10 com carga horária de 20 horas semanais. De 31 médicos que se aposentaram entre janeiro e abril deste ano, 28 tinham carga horária de 40 horas – os que saem têm trabalham o dobro de horas do que os que entram.
“Considerando que há um fluxo grande de pedidos de redução, o que chamamos de retratação, de 40 para 20 horas na jornada de trabalho dos médicos, a reposição de médicos é deficitária”, aponta o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal.
Dr. Gutemberg alerta para o fato de que, mantida a condução atual da política de gestão de pessoas do GDF e o nítido desapreço pelo serviço público, o número de médicos nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal tende a ser ainda menor no fim de 2024. As 46 aposentadorias concedidas até agora representam cerca de 1/5 das que podem ocorrer até dezembro deste ano, sem contar os pedidos de demissão, que não são poucos.
A remuneração defasada e a falta de condições de trabalho são os fatores que levam os médicos a pedirem demissão ou anteciparem a decisão pela aposentadoria. O cirurgião geral proctologista Luciano Dias Batista Costa, 62 anos, foi um dos profissionais que engrossou o movimento de evasão de médicos do SUS no DF este ano. Depois de três décadas atuando no serviço público de saúde, viu-se impedido de realizar cirurgias. “Nesse último ano, eu cheguei a ficar dois, três meses sem poder operar. Então, eu tinha que ficar procurando alguma coisa pra fazer no hospital (Regional de Sobradinho). Mas aquela rotina de operar toda semana simplesmente foi embora”, revela o médico. Ele afirma que continuaria no serviço público caso houvesse condições adequadas para o exercício profissional.
