Na Assembleia Legislativa, Sindicato dos Médicos apresenta projeto de lei que estabelece piso para a categoria no Ceará

O projeto fixa o piso salarial em R$ 11.716,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Max Ventura, apresentou, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de lei de autoria da entidade que estabelece o piso médico estadual. O projeto fixa o piso salarial em R$ 11.716,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.

A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Cearense (AMC) e do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), e tem como principal objetivo ofertar melhores condições de trabalho aos profissionais, tornando o sistema público mais atrativo, além de agir diretamente no processo de migração médica para municípios com escalas defasadas.

Durante a apresentação, o presidente do Sindicato explicou que, atualmente, o Ceará possui 20.023 médicos. Desse total, 13.851 atuam em Fortaleza e apenas 6.172 atuam no interior. Com um piso estabelecido em lei, a expectativa é que ocorra uma redução na defasagem salarial e que haja ofertas de vínculos trabalhistas mais seguros.

“Esse projeto é um compromisso das entidades sindicais médicas em todo o país, para que façam projetos nos estados, porque nosso piso é do ano de 1961 e encontra-se totalmente defasado. Há uma luta nacional para alteração do valor ofertado para o piso do médico”, explicou Dr. Max Ventura.

Sobre o projeto

O projeto estabelece que é considerado piso salarial dos médicos a remuneração mínima, permitida por lei, pelos serviços profissionais prestados por médicos, com a relação de emprego ou função, a pessoas físicas ou jurídicas de direito público. O texto também define que entende-se por médico, o profissional com graduação em Medicina devidamente registrado no Conselho de Classe, que atue nos limites territoriais do Estado do Ceará, em qualquer função relacionada à medicina, seja esta na rede pública ou privada.

Serão acrescidos ao piso salarial dos médicos os benefícios e gratificações trabalhistas constantes no Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), Acordos Coletivos de Trabalho e Planos de Cargos e Carreira próprios. Além disso, o projeto também prevê que o reajuste deverá ser anual, seguindo como índice para este fim, no mínimo, o IPCA, obedecendo à data base instituída em lei estadual.

Apoio

A apresentação do projeto de lei do piso médico foi presidida pelo deputado estadual Carmelo Neto, com articulação da médica pediatra e ex-presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Mayra Pinheiro. Participaram do momento os representantes da diretoria atual da entidade, o presidente da AMC, Ricardo Pessoa; o conselheiro suplente do Cremec, Dr. José Lindemberg; a deputada Lia Gomes; e os deputados Sargento Reginauro, Leonardo Pinheiro, Guilherme Landim, Fernando Hugo e Simão Pedro.

“Quero parabenizar o Sindicato dos Médicos por encabeçar esse movimento importante, pois a categoria médica vem se desvalorizando a cada dia que passa, ao ponto de ter vínculos empregatícios, de seleções que duram dois anos, como na prefeitura”, disse Ricardo Pessoa.

O deputado Sargento Reginauro garantiu que irá acompanhar o processo de perto e reiterou apoio total e irrestrito na luta pelo piso da categoria. O conselheiro do Cremec agradeceu o apoio dos parlamentares. “A sensibilidade dessa casa do povo em nos receber nos anima a continuar apoiando iniciativa dessa natureza. Não queremos pagamento vil pelo ato médico, nós queremos e apoiamos a remuneração justa e ética”, destacou Dr. José Lindemberg.

“Cada vez que o médico sai em busca de melhoria da sua condição de exercício profissional, isso repercute imediatamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Dra. Mayra Pinheiro.

Por fim, o deputado Carmelo Neto agradeceu a presença de todos e reiterou seu compromisso em apoiar o projeto. O parlamentar também garantiu que trabalhará para marcar uma reunião com a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara, para que as entidades apresentem a proposta, além de agendar uma audiência pública na Comissão de Saúde Pública da Alece para debater essa demanda da categoria médica.

O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que garantir o piso estadual é um dos principais compromissos da nova gestão.

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