Em Brasília, dirigentes da Federação e de sindicatos de base confirmam apoio a decretos legislativos que suspendem o Decreto Presidencial 11.999/24
A Federação Médica Brasileira e sindicatos de base, em acordo com as demais entidades médicas nacionais, movimenta-se para a revogação do Decreto Presidencial 11.999/24, que implementa mudanças no funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
O documento não promove a paridade entre as entidades representativas e com isso, coloca em risco o debate sobre a qualidade da formação dos especialistas no Brasil e encaminhamentos para esse importante setor da formação de profissionais médicos.
Com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), foram apresentados dois projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos da norma que entrou em vigor há alguns dias. Na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, está o projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado Dr Luizinho, em que é solicitada revogação do decreto presidencial.
No Senado, o senador Hiran Gonçalves apresentou PDL que também pede a revogação do decreto presidencial. O documento aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
