As mudanças começam a valer a partir de 1º de março. A entidade reitera a orientação para que os profissionais não assinem nenhum contrato via SCP
Após reunião da diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará com os representantes da Viva Rio, no dia 19 de fevereiro, para tratar a forma de contratação dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Cristo Redentor, Vila Velha e Bom Jardim, em Fortaleza, a empresa incluiu Pessoa Jurídica (PJ) própria como uma das opções.
As mudanças são válidas a partir de 1º de março. A data de pagamento será todo dia 25 do mês subsequente, e o controle ponto será via aplicativo Soffia (Plantão Ativo) e por escrito – assinado e validado ao fim do mês pelo RT da unidade.
De acordo com a Viva Rio, a forma de contratação passa a ser via PJ, em três formatos: PJ própria, PJ própria (gestão conta médica) e sócio da PJ do serviço (Sociedade em Conta Participação).
O Sindicato dos Médicos reforça que, embora a forma de contratação via PJ individual ainda não seja a ideal, é o menos arriscado dentro das possibilidades. A entidade também reitera a orientação para que os profissionais não assinem nenhum contrato via SCP, pois esta forma de contratação implica problemas aos médicos, que estariam correndo o risco de a Receita Federal (Fisco) perceber a irregularidade e exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que, em caso de dúvidas, o profissional busque auxílio do Departamento Jurídico da entidade.
Foto: Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
