O Sindicato dos Médicos do Ceará e o Sindicato das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (SINDHEF) homologaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024. A CCT garante aos médicos um reajuste salarial de 4,18% a partir da data 1º de maio de 2023 e o pagamento do retroativo em duas parcelas iguais.
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A novidade é a extensão do auxílio babá de R$ 160,09 aos empregados homens. O acordo assegura o auxílio babá às médicas que tenham filhos até a data em que a criança completar 72 meses, e aos médicos desde que comprovem a guarda judicial do filho.
O auxílio babá será concedido aos empregados, no mês seguinte à solicitação formalizada por meio de requerimento, acompanhado da certidão de nascimento da criança, sem retroatividade. No ato de entrega, o setor de pessoal entregará ao beneficiário o comprovante do recebimento da solicitação e entrega da certidão de nascimento.
Quando ocorrer de os cônjuges trabalharem na mesma empresa o auxílio não será cumulativo, sendo pago somente a um, ficando previamente estabelecidos qual dos cônjuges receberá o auxílio.
Além disso, o auxílio-creche de R$ 160,09 também passa a ser extensivo aos empregados masculinos. O auxílio será concedido aos empregados que tenham filhos de até seis anos, em estabelecimentos em que trabalhem acima de 20 funcionários.
O auxílio-creche não será cumulativo com o auxílio babá, cabendo aos empregados a escolha do benefício.
Adicional de Titulação
Durante a vigência da convenção, fica assegurado aos profissionais da categoria que possuem título de Especialização, o adicional de R$ 286,28; Residência Médica, de R$ 409,76; Mestrado, de R$ 612,25; e Doutorado, de R$ 683,85.
Outras garantias
A CCT 2023/2024 também prevê outras garantias aos médicos, como a gratificação de insalubridade mínima de 20%, calculado sobre o salário-mínimo, mediante a perícia médica do trabalho; e o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Em caso de falecimento do empregado, a CCT garante o valor de R$ 1.821,85 a título de auxílio-funeral à família.
Para verificar a CCT 2023/2024 completa, acesse a aba Departamento Jurídico em nosso site e, em seguida, clique em convenções/CCT. Acesse aqui.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
