A Federação Médica Brasileira e sindicatos de base expressam preocupação com a crescente violação da Lei do Ato Médico (nº 12.842/13) por outras categorias da saúde.
O desrespeito à legislação e a ampliação indevida do escopo de atuação de outras profissões colocam em perigo a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados à população. A Lei do Ato Médico não é apenas um conjunto de normas, mas sim um instrumento essencial para garantir que os profissionais de saúde atuem em conformidade com suas formações e competências específicas.
Diante desse cenário, a FMB reforça seu apoio às iniciativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) que moveu uma Ação Civil Pública contra resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que buscam permitir a realização de atos médicos, como sutura e anestesia por enfermeiros.
A FMB exorta todas as entidades e profissionais de saúde a respeitarem os limites estabelecidos pela legislação, a fim de garantir uma prática profissional segura, ética e responsável.
A busca pela excelência na prestação de cuidados de saúde deve ser acompanhada pelo devido respeito às competências específicas de cada profissão, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e confiável.
A Diretoria
Esse documento tem apoio dos Sindicatos de Base
SINDMED AC @sindmedacre
SINMED AL @sinmedalagoas
SINDMED AP
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SIMEA Anápolis GO @sind.medicos.anapolis
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SIMEC CE @sindicatodosmedicosdoceara
SIMERSUL Criciúma SC @simersul
SINDMED ABC SP @casadosmedicosabc
SINDIMED Juiz de Fora e Zona da Mata
SINMED MG @sinmedmg
SINDMED Montes Claros e Norte de Minas
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