No documento, foram anexadas fotos das instalações onde são preparados os alimentos para mostrar que as normativas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em especial a Resolução-RDC número 216/2004-Anvisa1, que dispõe sobre as boas práticas para serviços de alimentação em estabelecimentos de saúde, não estariam sendo cumpridas.
Segundo o promotor, o revestimento da cozinha apresenta mau estado de conservação, com a existência de frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujeira, pragas e vetores urbanos. Além disso, a cozinha também apresenta baixa iluminação do local, o que impede a plena visualização dos alimentos lá preparados.
Também foi constatada ausência de ventilação adequada, presença de ferrugem e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em estado de deterioração. Foram encontrados ainda, utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha.
Os serviços da cozinha do HMS são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio de contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no valor de R$ 6.452.400,00. Mas de acordo com o MPPA, a terceirização desse serviço não afasta o município de Santarém as responsabilidades de garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas à cozinha do Municipal.
A diretora do Sindmepa, Nástia Irina reforça o total apoio do Sindicato à ação do Ministério Público. Ela explica que as condições prediais e sanitárias do Hospital são incompatíveis com as normas de vigilância sanitária e legislação trabalhista.
“Não há condições do funcionamento de uma cozinha hospitalar onde você tem como princípio a higiene e segurança alimentar. É necessário parar mesmo o funcionamento para que correções, mudanças e reformas estruturais sejam feitas para garantir que essa cozinha volte a funcionar em condições de segurança para a população”, ressalta.
Além da imediata interdição do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal, o Ministério Público pediu à Justiça que seja determinada a correção das condições prediais, reformando a área da cozinha, com obediência às normas sanitárias, hidráulicas e elétricas.
Com informações de G1 Pará
Fonte: Sindmepa
