Diante dos descaso da Prefeitura Municipal de Igarassue e após diversas tentativas de diálogo com a gestão, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) enviou uma notificação extrajudicial à prefeita da cidade. Isso porque há 11 anos não há reajuste e revisão geral dos vencimentos dos médicos da rede municipal de saúde.
O documento enviado detalha todos os artigos previstos por lei que asseguram o direito do médico servidor, mas que vêm sendo descumpridos pela gestora municipal – violações que configuram não só como improbidade admnistrativa e crime de responsabilidade.
Confira um trecho:
“Essa edilidade não está se desincumbindo da obrigação constitucional de reajustar e revisar os vencimentos dos médicos servidores públicos dessa entidade. É cediço que a Administração Pública é pautada pelo princípio da moralidade e da probidade administrativa, bem como pelo princípio da boa-fé e da legalidade.
Assim sendo, sonegar o reajuste ou a revisão anual dos médicos servidores é incorrer na prática de ato de improbidade administrativa e no crime de responsabilidade fiscal.”
A notificação foi enviada no último dia 19 de julho e até o momento não foi respondida pela prefeitura. Por isso, após a realização da última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com médicos da rede municipal de saúde de Igarassu, realizada na última terça-feira (25), ficou decidido que será enviado ofício ao Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público do Trabalho solicitando medidas judiciais diante do cenário desrespeitoso da gestão municipal com os médicos servidores.
Fonte: Simepe
