Atenção Ministério Público: tá aumentando a adesão dos gestores públicos pela realização de processo seletivo simplificado. A desculpa é de que a tramitação para abertura de um certame efetivo leva muito tempo, mas isso não justifica. Na verdade, existe falta de vontade política em fazer o que é correto, daí vão protelando. Ah, e eles seguem na contramão da lei acreditando na impunidade. Outra mania é contratar através de empresas terceirizadas suspeitas de ilicitudes. Fiscalização neles!
Merece acompanhamento rigoroso em cada proposta de preenchimento das vagas por PSS. Só para citar alguns exemplos, temos proposta de PSS para vagas no Centro Médico da Polícia Militar de Alagoas; SAMU de Arapiraca, e algumas prefeituras do interior também firmam contrato temporário através de empresas terceirizadas. Os novos hospitais também contratam de forma irregular, e UPAS também. Enfim, tudo padece da falta de fiscalização. Existe suspeita de irregularidade nos vínculos trabalhistas que são firmados, e o trabalhador sempre fica no prejuízo.
No caso do Centro Médico da PM/AL o último foi há 17 anos. O MP intercedeu e recomendou em caráter emergencial seleção temporária para 80 vagas distribuídas entre médicos e outros profissionais da saúde a fim de reativar o serviço dentro de 30 dias. Os detalhes estão no DOE do último dia 8/8, onde a promotora Karla Padilha justifica a necessidade de garantir continuidade da oferta das atividades daquela unidade. Atualmente apenas 30 profissionais tocam os serviços, o que é insuficiente – a lei prevê no mínimo 110. A duração do vínculo trabalhista segue até o governo providenciar os trâmites para o concurso efetivo, no prazo máximo de 8 anos. Portanto, fiquemos atentos.
Fonte: Sinmed-AL
