Na manhã desta sexta-feira, dia 2 de junho, a diretora administrativa do Sinmed-MG, Walnéia Moreira e as assessoras jurídicas do sindicato – Isadora Fróis e Kátia Fonseca – participaram de reunião on-line com a Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, orçamento e gestão, Fernanda Neves da PBH, que também teve participação do vereador Bruno Miranda e líder do governo da Câmara.
A reunião aconteceu após solicitação do Sinmed-MG ao vereador Bruno Miranda para conseguir agendamento com a gestão, a fim de discutir e buscar apoiar a essa reivindicação que o sindicato tem batalhado para conseguir, a fim de garantir os direitos dos médicos e demais servidores aposentados sem paridade.
Confira os principais pontos solicitados e atendidos pela gestão:
-Aposentados sem paridade terão reajuste anual
– O Art. 43 – O Art. 45, caput, da Lei nº 10.362/11 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 45 – Os benefícios de aposentadoria e pensão, previstos no art. 40 da Constituição da República, no art. 2° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como as pensões derivadas das aposentadorias concedidas pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 serão reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, nas mesmas datas e nos mesmos índices utilizados para fins de reajustes dos benefícios do RGPS, nos mesmos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004
O Sinmed-MG comemora esta importante vitória; fruto de muitas reuniões junto a vereadores, mobilizações e ações jurídicas a fim de buscar a garantia dos direitos dos aposentados sem paridade e dos servidores da PBH.
Fonte: Sinmed-MG
