Com o fim da validade em 5 de abril de 2023, da Portaria 328/2018, do Ministério da Educação, que ficou conhecida como a Moratória dos Cursos de Medicina, a Federação Médica Brasileira, reforça:
– que é contra a abertura de novas escolas médicas e novas vagas em cursos de Medicina;
– que sejam suspensos os processos que autorizam novos cursos de Medicina e ampliação de vagas até que esse debate seja efetivamente iniciado em suas instâncias legais;
– a necessidade imediata de abertura efetiva do debate para a construção de um marco regulatório técnico e juridicamente adequado para o ensino de Medicina no Brasil, com a participação das Entidades Médicas;
— é a favor de promover programa de avaliação e melhoria da qualidade das escolas médicas existentes para regulamentar e fiscalizar o funcionamento de escolas médicas e conduzir o processo de fechamento de instituições que reincidir em não conformidade.
– defende a valorização do magistério médico.
A abertura deliberada de escolas médicas, inclusive em locais de difícil acesso, que não oferecem estrutura para formação técnica adequada e tão pouco garantem a fixação do médico no local, não favorecerá a ampliação de oferta de médicos no Brasil.
A FMB permanece alinhada ao cidadão brasileiro em busca da Medicina de qualidade e acredita que a criação da Carreira Médica de Estado, nos moldes vistos no Judiciário e nas Forças Armadas, é a saída para a fixação de médicos em áreas de difícil provimento.
Brasil, 05 de abril de 2023.
Federação Médica Brasileira e Sindicatos de Base
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