TJ entende que operadora de saúde não deve definir data de retorno do paciente
Mais uma vitória para os médicos! Desta vez contra uma decisão da operadora de saúde Smiles, que queria invadir uma prerrogativa médica de decidir, livremente, uma data de retorno à consulta. Seguindo o que determina a legislação, o Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu o pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba na defesa dos médicos que trabalham na empresa, tornando sem efeito a circular divulgada pelo operadora de saude Smiles.
O TJ entendeu que a decisão cabe somente ao médico que entende os critérios técnicos adequados ao paciente. O sindicato reforça que é o médico que compreende a complexidade do caso, o qual pode demandar a realização de exames complementares que impedem a conclusão do ato médico em um único momento.
Fonte: Simed-PB
