Médicos e servidores lotaram o auditório, reforçando mobilização em prol dos direitos
O Sinmed-MG e os demais sindicatos de servidores municipais de Belo Horizonte, além de vereadores manifestaram, em audiência pública nesta quarta-feira (16/11), posicionamento contrário à Reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 434/2022 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022.
O auditório da CMBH estava lotado de servidores de todas as categorias, que ocuparam também a área externa, manifestando reações contra a proposta que fere os direitos da categoria.
Na mesa de discussões, esteve o diretor do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, representando a categoria médica e reforçando nosso posicionamento contra a reforma.
Entre os pontos comuns e contrários aos critérios da PBH, está o fato de que eles não trazem o aumento da alíquota patronal, como ocorreu em níveis federal e estadual, e ainda apresentam regras mais rígidas que a reforma aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O diretor do Sinmed_MG destaca “estamos aqui para defender o nosso futuro. Precisamos ser valorizados e termos dignidade, principalmente na nossa aposentadoria, depois de tanto trabalho e dedicação”.
André Christiano dos Santos também destacou a falta de respeito por parte da gestão em tentar aprovar uma reforma “a toque de caixa”, sem negociar com os servidores. “ É a pior reforma possível”, afirma.
A presidente da Comissão de Administração Pública e requerente da audiência, Iza Lourença (Psol), afirmou que os servidores municipais não aceitam uma reforma que aumenta o tempo de contribuição ao mesmo passo em que diminui o benefício previdenciário. A parlamentar defendeu a suspensão da tramitação do PL e da PELO, bem como o aumento da contribuição paga pela Prefeitura que, caso fosse o dobro do valor descontado dos servidores, deveria ficar em 28%. Para a Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, proposta geraria economia aos cofres municipais, podendo os recursos serem revertidos em políticas públicas. Caso não haja negociação com os servidores por parte da PBH, categoria promete greve geral.
Diante de uma Câmara lotada por servidores de diversas categorias que entoavam palavras de ordem contra a reforma e prometiam greve geral caso a proposta venha a ser aprovada, vereadores se prontificaram a lutar por mudanças nas proposições apresentadas pela PBH.
As entidades sindicais Sinmed-MG, Sinfisco-BH, Sindibel, Sindslembh e Sind-Rede-BH criticam juntas a proposta de reforma municipal no que tange à regra geral para cálculo dos proventos previdenciários, além das regras de transição. Enquanto que a reforma aprovada em nível estadual prevê que os benefícios previdenciários sejam calculados a partir da média das 80% maiores remunerações, a proposta da PBH pretende que o provento do aposentado seja 100% da média de todas as remunerações, prejudicando, comparativamente, o servidor municipal que receberia um valor muito reduzido na aposentadoria.
Fonte: Sinmed-MG
