Categorias pedem regulamentação da jornada de 32 horas e vão apresentar contraproposta no dia 14
O Sindicato dos Médicos do Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (11), de uma reunião na Câmara Municipal de Fortaleza para discutir sobre a Educação Permanente dos servidores da rede de atenção primária. A reunião foi promovida pela Comissão da Saúde da Câmara e contou com a participação da secretária da Saúde de Fortaleza (SMS), Ana Estela, e representantes dos sindicatos dos odontólogos, enfermeiros e técnicos de nível médio.
A reunião foi solicitada pelos sindicatos no dia 03 de março quando foram até à Câmara Municipal pedir apoio dos vereadores. A secretária apresentou um panorama sobre a implantação da Educação Permanente e justificou que a nova proposta seguiu os princípios de razoabilidade e proporcionalidade conforme indicado por análise da Procuradoria Geral do Município diante do percentual de servidores que não comprovaram as horas destinadas aos estudos.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Leonardo Alcântara, que participou de forma virtual, destacou que não se pode retroagir às políticas públicas que estão sendo implantadas em todo o Brasil. “Enquanto Sindicato dos Médicos, defendemos claramente que os profissionais que não comprovem essas horas não devem ter direito a esses benefícios”, afirmou.
A coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato, Dra. Thaís Timbó, ressaltou que o principal intuito é assegurar que os profissionais não percam nenhum direito. “O que nós queremos é a regulamentação da Educação Permanente, das 32 horas de jornada de trabalho, e que os profissionais consigam ter seu momento de estudo e dar a assistência necessária que o paciente precisa”, disse.
Após as falas dos representantes dos servidores e dos vereadores, a secretária Ana Estela respondeu os questionamentos e disse que não há nenhuma proposta de retirar direitos. “Ao contrário, a proposta é fortalecer a Educação Permanente dentro do que nós apresentamos”, defendeu. Ainda segundo a titular da SMS, existe outra minuta que prevê a criação de um banco de horas para que as horas possam ser compensadas posteriormente ou creditadas.
Apoio dos vereadores
No final da reunião, a vereadora Cláudia Gomes ressaltou que foi decidido a entrega do documento formalizando a contraproposta dos sindicatos, que será entregue à SMS na próxima segunda-feira (14). “Percebi que existem duas situações, uma que é a Educação Permanente, que foi a pauta que nos foi informada, e outra são as 32 horas da jornada. A partir desse encaminhamento que foi dado hoje, que é a entrega formal do que realmente estão reivindicando, nós demos 10 dias para que a SMS responda o que for possível ser feito, e se a resposta não for de acordo com o que a Comissão pensa, vamos conversar com o prefeito”, afirmou.
O vereador Danilo Lopes avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância de o prefeito José Sarto se manifestar sobre o assunto. “Ele é um prefeito da área da saúde, se acontecer uma paralisação da atenção primária vai ser um problema muito grande para a gestão dele, então está no momento de o prefeito tomar a frente dessa discussão”, frisou.
A vereadora Louise Santana (Nossa Cara) também defendeu a regulamentação da Educação Permanente na área da saúde. “É uma luta necessária, compreendendo que todas as categorias precisam continuar nesse exercício de profissionalização, se qualificando e se reciclando”, ressaltou.
Contraproposta
O texto da contraproposta será elaborado pelos representantes dos sindicatos da saúde ainda na tarde desta sexta-feira para ser apresentado à SMS na próxima segunda-feira (14).
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
