Entidades pedem revisão urgente do contrato vigente que reduz valores dos plantões
O Sindicato dos Médicos do Ceará e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) encaminharam ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), na última terça-feira (1º), solicitando a revisão urgente do contrato oriundo da citada dispensa de licitação nº. 001/2022, bem como os valores abaixo de mercado atualmente praticados a título de plantões médicos. As entidades ressaltam que, em razão do contrato, diversos médicos que laboravam como RPA’s (Recibo de Pagamento Autônomo) nos Frotinhas, Gonzaguinhas e SAMU Fortaleza já resolveram entregar suas escalas e informaram que não pretendem continuar com os atuais valores inferiores que estão sendo ofertados.
No ofício, o Sindicato dos Médicos detalha os valores praticados anteriormente e os ofertados atualmente, que chegam a uma redução de cerca de 40% e ressalta que a situação já havia sido repassada à SMS via ofício em 28 de janeiro. O Cremec salienta que o objetivo, acima de tudo, é preservar a segurança do paciente, com os plantões ocorrendo sem lacunas, pois conforme consta no Código de Ética Médica, o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano. Além disso, o Código de Ética Médica diz que para o médico exercer a medicina com honra e dignidade, necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
O Conselho defende, ainda, que para evitar casos de desvalorização do trabalho médico, a melhor política de contratação de recursos humanos para o SUS seria por meio de concurso público. “Esse procedimento exclui critérios subjetivos irrelevantes para a Administração e enseja que sejam privilegiados elementos objetivos com base em que o Poder Público selecionará o profissional que de fato é capaz de atender as necessidades estatais, ou seja, o concurso público tem por finalidade aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas”, diz o ofício.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e assegura que está trabalhando incansavelmente para reverter esta situação, tendo como principal objetivo garantir que o trabalho do médico seja valorizado.
(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
