Depois de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB), o Ministério Público Federal realizou uma audiência para saber mais sobre o programa de financiamento estudantil denominado “Programa Mais Médicos para o Município de São João do Tigre”.
O Projeto de Lei que cria o programa foi aprovado em dezembro de 2020 e libera o financiamento de uma bolsa estudantil mensal (entre 2 e 3 mil reais) para estudantes aprovados no curso de medicina que são naturais da cidade de São João do Tigre. Entre as irregularidades apontadas pelo SIMED-PB está a exigência de que o estudante, assim que concluir o curso, preste serviços à cidade durante cinco anos. Caso não cumpra com o acordado, deve devolver o valor total do financiamento, acumulado e corrigido durante os seis anos de estudos, em até 90 dias. O MPF entendeu a ilegalidade da lei, já que contratos temporários só são válidos num período de um ano.
Outra irregularidade apontada pelo SIMED-PB é que o programa também financia bolsa aos estudantes que optarem por fazer o curso de medicina fora do país. O SIMED-PB alertou ao MPF que estudantes que fazem o curso no exterior não podem exercer a profissão de médico no Brasil sem a revalidação do diploma.
Além da denúncia do SIMED-PB e dos relatos feitos pelo presidente do sindicato, Márnio Costa, a procuradora da república Janaína Andrade de Sousa também ouviu o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano, que reafirmou, durante a audiência, a ilegalidade do programa. Além deles, a advogada da OAB, Ana Cristina Chaves, também participou da reunião, realizada de forma virtual.
O MPF considerou que o Projeto de Lei tem diversos pontos de inconstitucionalidade e notificou a prefeitura de São João do Tigre para que esclareça o programa.
Fonte: Simed PB
