Ministério Público (MP-SP), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), ajuizou uma ação civil pública contra o governo federal e a União para que sejam abertos novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal para suprir o déficit nos hospitais públicos e particulares, que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), na Região Metropolitana de Campinas (RMC). A decisão, com pedido de tutela provisória de urgência, é baseada em um inquérito aberto pela Promotoria em 2013.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal, foi ajuizada na terça-feira, 3 de julho, em uma das varas federais da 5ª Subseção Judiciária de Campinas. A Promotoria ainda pede multa diária de R$ 50 mil aos governos federal e estadual quando um bebê for encaminhado a algum hospital com “vaga zero” para UTIs neonatais.
O pedido de tutela provisória de urgência ainda prevê multa de R$ 100 mil aos dois Executivos para cada bebê que não for encaminhado a uma UTI mesmo quando houver prescrição. Além das autuações, há ainda um pedido de compra de leitos na rede privada ou da disponibilização de 26 vagas de UTIs e 110 de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (Ucins).
Apuração
O Ministério Público passou a investigar o caso após um relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que teve início em 2012, apontar déficit de 7,8% de leitos de UTI Neonatal e de 52,6% de vagas de UCI Neonatal na RMC.
As cidades da região de Campinas que foram citadas no relatório do Cremesp são: Americana (cinco leitos no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e dois no Hospital São Francisco de Americana), além de Campinas (15 no HC da Unicamp, 12 no Celso Pierro e 22 na Maternidade), Hortolândia (nenhum), Itatiba (três na Santa Casa), Sumaré (12 no Hospital Estadual), Indaiatuba (seis no Hospital Augusto de Oliveira Camargo), Valinhos (nenhum) e Mogi Guaçu (5 na Santa Casa).
O que diz Estado e a União
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a pasta ainda não foi notificada da decisão e que estará à disposição para esclarecimentos assim que tomar conhecimento do conteúdo do documento.
Já o Ministério da Saúde também disse que não foi notificado da ação e que, depois de ser informado sobre a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) vai tomar “as medidas cabíveis”.
